De acordo com a denúncia do ex-deputado Tony Garcia encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em uma decisão datada de 15 de dezembro de 2004, que sucedeu a assinatura do acordo de colaboração de Garcia, o ex-juiz Sergio Moro determinou a instalação de escutas no escritório do empresário e que um policial federal atuasse infiltrado no local, como se fosse um secretário do ex-parlamentar. As informações são da jornalista Daniela Lima, na Globo News.
Segundo a denúncia de Tony Garcia, tal estrutura permitiu que o ex-juiz grampeasse autoridades com foro, incluindo o então presidente do Tribunal de Contas em 2005.
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Ao G1, Sergio Moro refutou as acusações e afirmou que nenhuma autoridade com foro foi investigada e que nunca solicitou gravações.
No entanto, na decisão do ex-juiz Sergio Moro, está detalhado todo o aparato fornecido a Tony, que alega ter sido usado por Moro para obter informações sobre ministros do STJ, conselheiros do TCE e também desembargadores do TRF-4.
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Na decisão, Moro determina:
"a) instalação de equipamento de escuta ambiental, preferivelmente áudio e vídeo, com capacidade para gravação por períodos longos, em duas salas e em estabelecimentos distintos".
"b) A provável utilização, por um período de cerca de seis meses, de um agente policial infiltrado como secretário de escritório de prestação de serviços".
De acordo com informações dos investigadores que atuam com o ministro Dias Toffoli, o conteúdo das gravações era entregue em mãos a Moro e tais gravações não passavam pelo Ministério Público.
Em nota, Moro nega e afirma que Tony Garcia é um "criminoso". "Tony Garcia é um criminoso condenado. Não existe, nem nunca existiu, gravação de magistrados, nem nunca foi solicitado por ele gravações de autoridades com foro. As suspeitas eram principalmente de tráfico de influência, envolvendo terceiros que haviam pedido dinheiro a pretexto de entregá-lo a autoridades sem que estas participassem dos ilícitos. Uma das pessoas investigadas, aliás, foi condenada exatamente por este crime. Nenhuma autoridade com foro foi investigada. É oportuno lembrar que os depoimentos foram colhidos perante a autoridade judiciária na presença de representantes do Ministério Público e de defesa. Vale ressaltar que esses fatos ocorreram em 2004 e 2005, portanto, há mais de 17 anos."
Sergio Moro mandou instalar escutas no escritório do ex-deputado Tony Garcia e que um policial federal atuasse infiltrado no local. A estrutura permitiu que ele grampeasse autoridades com foro, como o então presidente do Tribunal de Contas do Estado.pic.twitter.com/0mCcE4Qslq — Lázaro Rosa ???? (@lazarorosa25) October 2, 2023
Por meio de suas redes sociais, Sergio Moro atacou a Globo News e afirmou que o canal "reverbera as mentiras de um condenado".
O G1 reverbera as mentiras de um criminoso condenado, Tony Garcia, para fabricar um falso escândalo sobre supostos fatos de 2004 e 2005, ou seja DE QUASE 20 ANOS ATRAS! As investigações conduzidas pelo MPF e executadas pela PF foram sobre tráfico de influência e escuta ilegal e… — Sergio Moro (@SF_Moro) October 2, 2023
Tony Garcia: "há mais provas"
O empresário e ex-deputado estadual paranaense Tony Garcia, que alega ter desempenhado o papel de "agente infiltrado" de Sergio Moro durante o período em que o senador era juiz em Curitiba (PR), disse em entrevista exclusiva ao Jornal da Fórum, da TV Fórum, nesta sexta-feira (29), que há "muito mais" provas contra o ex-magistrado no "depósito" da 13ª Vara Federal.
"Vivia com a faca no pescoço (...) Eu era um agente infiltrado contrato ilegalmente pela Justiça", disparou Tony Garcia em conversa com os jornalistas Renato Rovai e Miguel do Rosário.
Recentemente, Tony Garcia entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um conjunto de documentos explosivos que revelam uma suposta tentativa de Moro de investigar ilegalmente desembargadores, juízes e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), incluindo o uso de grampos.
Os documentos em questão fazem parte de um acordo de colaboração premiada firmado entre Tony Garcia e Sergio Moro em 2004, logo após o empresário ser preso no âmbito de uma investigação contra o Consórcio Garibaldi. O acordo serviria para Garcia se livrar da prisão. Até recentemente, esses documentos estavam sob sigilo na 13ª Vara Federal de Curitiba, mas o juiz Eduardo Appio decidiu levantar este sigilo, permitindo que Tony Garcia tivesse acesso. Agora, esses materiais foram entregues pelo ex-deputado estadual ao STF com o objetivo de anular as ações de Moro contra ele.
No conjunto de documentos estão registradas cerca de 30 tarefas que foram designadas a Tony Garcia por Moro como parte do acordo para evitar sua prisão. Estas tarefas incluíam investigações de autoridades paranaenses com foro privilegiado, utilizando métodos questionáveis, uma vez que essas investigações estavam, legalmente, fora da alçada de atuação de Moro enquanto juiz. O material entregue ao STF inclui até mesmo registros de conversas telefônicas entre Moro e Garcia, nas quais o ex-juiz pressiona pela execução das tarefas consideradas ilegais.
Mais provas contra Moro
Na entrevista ao Jornal da Fórum, Tony Garcia disse que esta é apenas uma parte das provas contra Moro, pois outros materiais que provariam as missões ilegais que o ex-juiz designou a ele estariam "no depósito" da 13ª Vara Federal - e o acesso a esta outra leva de documentos não teria sido liberado.
"Isso estava nas gavetas da Vara do Moro e Gabriela [Hardt, também juíza]. Não tiramos tudo deste esqueleto, tem muita coisa no depósito físico da vara deles que a gente não conseguiu acesso ainda. E a gente sabe que tem disquetes, tem um monte de coisas dessas tarefas que fiz", revelou o ex-deputado.
"Demos um passo (...), mas precisava pegar o resto de provas que estavam no depósito. Prova física que nem a Gabriela e nem o Moro nos deram acesso. Pode ter a gravação da festa da cueca, todos os procedimentos ilegais que eu fiz de gravar deputados. Procedimentos totalmente comandados pelo Moro, e não pelo Ministério Público", prosseguiu.
Assista à íntegra da entrevista de Tony Garcia ao Jornal da Fórum
Quem é Tony Garcia
O empresário e político paranaense Tony Garcia decidiu se rebelar contra Sergio Moro (UB-PR) após fazer revelações bombásticas sobre a atuação do senador em sua época de juiz.
O playboy paranaense era conhecido por seus investimentos e por suas campanhas políticas ousadas: ele quebrava a cabeça de manequins em peças publicitárias e chegou a concorrer à Prefeitura de Curitiba. Na prática, foi deputado estadual em dois mandatos pelo Paraná.
A vida luxuosa de Tony sempre foi acompanhada de grandes figuras e celebridades, como Ayrton Senna, Pelé e Xuxa. Mais noventista que isso, é difícil.
Mas Tony não ficou na memória dos eleitores paranaenses. Na verdade, foi justamente em 2023 que talvez tenha tomado sua principal decisão política.
Garcia era um delator da Lava Jato. Seu primeiro contato com Moro e com os agentes do Ministério Público foi em 2004, quando foi preso após ser acusado de fraudes do extinto Consórcio Nacional Garibaldi.
Considerado um 'megadelator', Tony esteve envolvido nas delações contra Beto Richa, Eduardo Cunha e outros figurões da política brasileira.
Contudo, em entrevista recente a diversos portais de notícias, Tony decidiu revelar as ilegalidades cometidas por Sergio Moro durante a Operação Lava Jato.
“Eu fui agente infiltrado do Ministério Público, eu trabalhei por dois anos e meio, diuturnamente, com 24 horas tendo um agente da inteligência da Polícia Federal ao meu dispor para eu pedir segurança, para pedir interceptação de telefones, de tudo que colaborasse com a Justiça”, afirmou Tony em entrevista à Veja.
Ele fez um depoimento à juíza Gabriella Hardt na 13ª Vara Federal de Curitiba afirmando ter criado provas ilegais contra diversas pessoas, incluindo o ex-governador Beto Richa.
Além disso, também relata ter sido pivô em um esquema que chantageou os juízes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) com imagens de desembargadores de cueca em festas (e que Moro teria se beneficiado destes vídeos).
Agora, ele aguarda a possibilidade de relatar suas denúncias contra o ex-juiz e atual senador oficialmente. "Eu estou esperando até agora que a PGR ou que alguém de direito me intime para eu poder falar", disse Garcia. "Tem coisas que posso provar, mas o farei na Justiça. Para cada desmentido deles, eu vou mostrar duas verdades."
Garcia disse ser "agente infiltrado, que eu recebia as ordens diretas do Moro, que ele pedia para eu ir sem advogado. Eu fui 40 vezes ao MPF, fiquei trabalhando para eles, me fizeram de funcionário”, contou o ex-deputado, em entrevista à CNN. “Ela [Hardt] passou por cima de tudo", completou.
Depois, o juiz afastado da 13ª Vara, Eduardo Appio, que tem um caráter garantista, analisou o conteúdo do depoimento e enviou a fala de Tony para o STF. Segundo Garcia, Appio foi retirado do cargo após essa relação.
O ex-governador Beto Richa (PSDB-PR) afirma ter sido vítima de um complô. "Em relação ao contexto geral das declarações do sr. Tony Garcia, resta mais uma vez comprovado que houve, como tenho dito desde o início, um conluio de versões para tentar criminalizar alvos pré-escolhidos. Fui uma das vítimas dessas narrativas criminosas produzidas no interior da Lava Jato", completou.
Sergio Moro nega que as declarações de Tony Garcia sejam verdadeiras e disse que não existem provas que sustentam a ação do empresário como um "agente infiltrado" da Lava Jato dentro da política.