O deputado federal Capitão Augusto, presidente nacional do PL e figura importante da autointitulada ‘bancada da segurança pública’ – e conhecida popularmente como ‘bancada da bala' – pediu nesta sexta-feira (2) para o procurador-geral da República, Augusto Aras, interferir no Tribunal Superior Eleitoral a fim de rever a decisão que proíbe a posse de armas nas seções eleitorais no dia das eleições.
No ofício enviado a Aras, o Capitão Augusto diz que a decisão pode gerar “graves consequências” e “prejuízo ao direito ao voto de policiais e militares. Ele argumentou que as armas são para a categoria mais que um instrumento de trabalho, mas algo que lhes garantia a segurança necessária para circular pelas ruas das cidades brasileiras. Além disso, se diz preocupado com as armas dos policiais que estarão em serviço. Ele também enviou um ofício semelhante a Alexandre de Moraes, presidente do TSE.
O TSE atendeu a pedido do Partido dos Trabalhadores e na última terça-feira (30) proibiu o porte de armas dentro das seções eleitorais. Inclusive policiais armados deverão manter distância de 100 metros da seção e só poderão se aproximar se chamados por uma autoridade eleitoral. A decisão foi unânime, por sete votos a zero e busca assegurar a integridade dos eleitores e impedir quaisquer episódios de coerção do voto. A proibição vale para as 48 horas anteriores ao pleito e para as 24 horas seguintes.
O ministro Ricardo Lewandowski, relator do TSE para a questão, afirmou que o Brasil vive um quadro de escalada na confrontação e violência política como razões para a decisão. Lewandowski ainda fez críticas, sem citar nomes, a autoridades que minam as instituições democráticas com o pretexto de 'defender a democracia e a liberdade', e citou a invasão do capitólio em Washington como exemplo.
Já Alexandre de Moraes declarou que portar armas no votação pode configurar crime eleitoral e porte ilegal de armas. Esse tema, inclusive, foi amplamente debatido por Moraes na última semana com os comandantes-gerais das polícias militares.
“Armas e eleições não combinam. É um recado claro a todos os autoritários e fascistas que defendem o uso de armas como solução dos seus conflitos. Essa decisão garante uma eleição segura e democrática para todos os envolvidos (…) O presidente declarou em Curitiba que ‘quem tiver armado, sabe o que fazer’, então vejo essa decisão como uma decisão histórica porque coíbe e dá um recado a esses setores”, declarou Alencar Santana (PT), líder da oposição que acompanhou o julgamento.
Outro líder da oposição presente no julgamento, Reginaldo Lopes (PT-MG), lembrou episódios de violência política como o assassinato de Marcelo Arruda em Foz do Iguaçu (PR) e os ataques aos atos de campanha de Marcelo Freixo (PSB) no Rio de Janeiro e destacou a importância da decisão.
*Com informações da Veja.