De olho no julgamento desta tarde que apreciará ação protocolada pelo PT que pede a proibição do uso de imagens do último Sete de Setembro pela campanha do atual presidente Jair Bolsonaro (PL), a chapa do presidente negou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tenha manipulado as comemorações dos 200 anos de Independência a fim de usá-las politicamente.
De acordo com os advogados do partido do presidente, não teria havido condutas eleitorais da parte do presidente durantes os desfiles cívico-militares. Para os defensores, o presidente manteve a postura de chefe de Estado durante as celebrações da independência e, ao seu término, e após retirar a faixa presidencial, teria, aí sim, participado de ato político.
No último dia sete de setembro, o presidente Jair Bolsonaro (PL) participou de um desfile pela manhã em Brasília e outro a tarde, no Rio de Janeiro. Tanto para a oposição, como para a imprensa, ficou confusa a diferenciação entre o que poderia ter sido considerado um ato de campanha e o que poderia ser estritamente a comemoração dos 200 anos da Independência do Brasil.
Após ação protocolada pela chapa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) no último sábado (10), o ministro Benedito Gonçalves deu 24 horas para o PL retirasse as imagens do Sete de Setembro das peças de campanha. A multa para descumprimento é de R$ 10 mil por dia. Para o magistrado, o uso eleitoreiro da estrutura do Estado por Bolsonaro fere a isonomia entre os candidatos à Presidência.
“O uso de imagens da celebração oficial na propaganda eleitoral é tendente a ferir a isonomia, pois utiliza a atuação do Chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, para projetar a imagem do candidato e fazer crer que a presença de milhares de pessoas na Esplanada dos Ministérios, com a finalidade de comemorar a data cívica, seria fruto de mobilização eleitoral em apoio ao candidato à reeleição”, disse o ministro do TSE na decisão liminar, com caráter provisório.
Para a decisão desta terça-feira, que define se a decisão de Gonçalves se mantém ou não, a defesa da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) sugere que se estabeleçam “balizas e limitações” para as atuações dos seus candidatos. Além disso, também pediu a liberação das imagens tanto para a sua campanha, como para as demais.
*Com informações do G1.