O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mantém um ranking dos maiores doadores a partidos políticos e campanhas durante o período de eleições e, na deste ano, um nome figura no topo, como o maior endinheirado a repassar recursos aos políticos: Salim Mattar, dono da Localiza, uma empresa de locação de automóveis que tem sido alvo de muitas críticas por uma atividade secundária (que se transformou na principal), que é ganhar dinheiro fazendo revenda de seus carros usados a preços de mercado, mas que foram comprados novos com isenções fiscais, por valores módicos.
Só que o problema não está em doar R$ 2.775 milhões para partidos políticos durante um período eleitoral, mas sim destinar R$ 2,1 milhões deste montante ao NOVO, partido do governador de Minas Gerais, Romeu Zema. O IPVA das empresas de locação de carros no Estado é de 1% (sobre o valor do veículo), enquanto o cidadão comum paga 4%. Sabem quem foi a maior beneficiada em território mineiro com a renúncia de mais de R$ 1 bilhão em IPVA concedida pelo chefe do Executivo filiado ao NOVO? A Localiza, de propriedade de Salim Mattar.
São 14 candidatos do partido de Zema que foram destinatários das doações de Mattar, em cinco Estados diferentes, com valores que vão de R$ 250 mil a R$ 25 mil. Apenas outros quatro postulantes de outras legendas receberam recursos do dono da Localiza, entre eles o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (PL), que briga por uma cadeira na Câmara dos Deputados por São Paulo, agraciado com R$ 250 mil. (Veja lista completa aqui)
No início deste ano, procuradores da Fazenda Estadual de Minas Gerais já tinham questionado o “excesso de bondade” de Zema no que diz respeito às renúncias dadas em relação ao assunto, o que implica numa queda significativa na arrecadação mineira. Outra questão envolvendo a redução de imposto para essas empresas é de ordem moral: por que permitir que essas gigantes paguem 1% sobre o preço do carro enquanto o trabalhador desembolsa no mesmo imposto 4%?
A Localiza, maior empresa do seu ramo no Brasil, já tinha chamado a atenção por conta de uma maneira, digamos, “engenhosa” de lucrar. Fazendo uso de benefícios fiscais como alíquotas mais baixas de ICMS e IPI, adquirindo carros direto das montadoras, ela passou a revender como seminovos, a preço de mercado, os automóveis comprados por valores bem atrativos quando zero quilômetro.
Essa manobra, segundo os balanços financeiros da Localiza, alvo de uma reportagem da Folha de S.Paulo em janeiro de 2020, já seria atualmente correspondente a até 60% do faturamento bruto da companhia. Ou seja, ela compra carros com incentivos superamigáveis por parte do governo com preços baixos e descontos que podem chegar a 15%, e os revende pelos preços da tabela Fipe.
Ligado à política, embora sempre tente mostrar-se apartidário e divorciado dessa atmosfera, Salim Mattar já foi secretário de Desestatização e Privatização do Ministério da Economia do governo de Jair Bolsonaro (PL), de abril a agosto de 2020, e também atuou como consultor na Secretaria de Desenvolvimento Econômico de MG durante o atual governo, de Romeu Zema (NOVO).
Por decisão judicial, a Revista Fórum é obrigada a conceder o seguinte Direito de Resposta do candidato Romeu Zema:
O Governador Romeu Zema NÃO diminuiu o IPVA das empresas de locação de carro. O Governo de Minas aplica a alíquota que foi estabelecida desde 2003, pela Lei Estadual nº 14.937. Ou seja, diferente do que foi publicado, a alíquota de 1% é praticada em Minas Gerais há quase duas décadas, tendo sido mantida na minha Gestão para gerar empregos e renda no Estado de Minas Gerais.
Liberdade não pode ser confundida com irresponsabilidade ou notícias falsas, como antes foi publicado. Portanto, a medida para a obrigação de sua retratação. Romeu Zema (NOVO) Governador de Minas.