O Grupo Prerrogativas, que concentra advogados e juristas progressistas, vai preparar uma representação solicitando ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) providências a respeito da colocação de outdoors e banners gigantes em várias cidades do país.
Nas peças publicitárias, os autores associam a esquerda, mais especificamente o PT e o ex-presidente Lula, a bandidos, aborto, censura, mais impostos, entre outras mentiras.
Os integrantes do Prerrogativas estão levantando informações para comprovar que a iniciativa é coordenada por apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) e não atitudes isoladas.
As peças estampam a imagem de Lula, com um semblante sisudo e uma foto de Bolsonaro sorridente. Entre as duas figuras, palavras que "comparam" os dois, como se isso fosse possível, evidentemente de maneira mentirosa contra o petista.
Dessa forma, são usadas palavras que se se contrapõem: aborto x vida; bandido solto x bandido preso; povo desarmado x povo armado; ideologia de gênero x valores cristãos; censura x liberdade; obras em Cuba x obras no Brasil; MST forte x agro forte; mais impostos x menos impostos.
“Nesse momento, varre o país uma onda de fake news espalhadas massivamente com clara coordenação central. O país também se encontra tomado de outdoors - mídia que é banida do processo eleitoral e que não pode ser utilizada em período de pré-campanha quando veicula qualquer tipo de conteúdo eleitoral (art. 3º-A da Res. TSE nº 23.610) - que fazem apologia a Jair Bolsonaro. É mais uma vez expressão do dinheiro em campanhas que, por estar em desacordo com as regras eleitorais, compromete a igualdade de chances entre os contendores da disputa eleitoral e denota a ocorrência de abuso de poder”, diz a nota do Prerrogativas.
“Além do uso da máquina pública, o projeto de poder bolsonarista mais uma vez se vale das técnicas de comunicação que o conduziram à vitória em 2018, difundindo já nesse momento embrionário do processo eleitoral uma política de comunicação centralizada e coordenada que se serve de notícias fraudulentas e desinformação, turvando também com isso o cenário de isonomia de processos eleitorais”, acrescenta.
“O TSE, após as eleições de 2018, sinalizou que abusos que importem na ruptura da normalidade da dinâmica comunicacional não seria mais tolerado. Anotou-se o repúdio às fake news, aos disparos em massa e às mensagens com discurso de ódio e, ao mesmo tempo, indicou-se a tolerância zero com tais práticas para as eleições de 2022”, relata mais um trecho.
Leia a íntegra da nota do Grupo Prerrogativas:
“Ameaças à Democracia e ao sistema eleitoral vigente devem ser duramente repreendidas pela sociedade brasileira, pelo Tribunal Superior eleitoral e pelo poder judiciário em especial.
Na mesma semana em que a sociedade brasileira se uniu para defender o ‘Estado de Direito Sempre’ e para deixar claro que a proteção da Democracia exige diuturna vigilância de todos que a cultivam, torna-se necessário denunciar que está em curso um golpe contra ela.
E esse golpe não se dá por meio da violência simbólica de tanques avançando contra espaços de poder legitimamente constituídos ou por tropas marchando pelas ruas. Ele se dá pela disfuncionalidade das instituições brasileiras, que não se mostram capazes de conter o avanço de um projeto autoritário de perpetuação no poder daquele que transitoriamente ocupa a Presidência da República.
Desde a Emenda Constitucional dos Precatórios, ficou muito nítido que o Governo Federal, patrocinando um discurso populista contra o qual o Congresso Nacional se viu impossibilitado de opor resistência em razão da proximidade das eleições, buscou abrir a fórceps espaços no orçamento para que se pudesse patrocinar bondades que gerassem a reversão da avaliação negativa do Presidente Jair Bolsonaro.
Preocupa todo aquele que zela pela Democracia e pelo Princípio Republicano a aprovação de uma Emenda Constitucional que, com caráter eleitoreiro, institui às vésperas do início do processo eleitoral (com vigência efêmera até o final do ano) um bilionário pacote de ‘bondades’ destinado às parcelas mais vulneráveis da população brasileira, com o cuidado ainda de se blindar o Presidente da República quanto a eventuais questionamentos judiciais na Justiça Eleitoral com a instituição de um estado de emergência nacional.
Quem tem fome, tem pressa! E por isso não se pode deixar de cuidar da imensa parcela da população que hoje se encontra em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar, sem a certeza de que terá algo para comer na próxima refeição.
Contudo, não pode passar ileso ao censo crítico comum o reconhecimento do caráter eleitoreiro inerente ao aumento de R$ 200,00 mensais no Auxílio-Brasil, medida que foi tomada apenas às vésperas do início do processo eleitoral e com prazo curto e já definido. São mais de 20 milhões de beneficiários e potenciais eleitores assediados pela medida, cuja cessação se dará quase concomitantemente ao término das eleições.
E a mesma finalidade eleitoreira de cooptar potenciais eleitores está presente na concessão de parcelas (também entre agosto e dezembro de 2022) do Bolsa Caminhoneiro e do Auxílio Taxista, bem como do incremento ao vale-gás. Aqui, mais uma vez, não se vê a legítima opção do Governo em realizar políticas públicas perenes e voltadas a combater a desigualdade social, mas apenas a vontade de fazer a máquina pública trabalhar em favor do candidato à reeleição.
E, além do uso da máquina pública, o projeto de poder bolsonarista mais uma vez se vale das técnicas de comunicação que o conduziram à vitória em 2018, difundindo já nesse momento embrionário do processo eleitoral uma política de comunicação centralizada e coordenada que se serve de notícias fraudulentas e desinformação, turvando também com isso o cenário de isonomia de processos eleitorais.
São públicas as ameaças das hostes bolsonaristas de, cultivando o ódio, patrocinar discurso de intolerância religiosa contra Lula e Janja. Em grupos mantidos em aplicativos de mensageria, grassam conteúdos ofensivos contra todo aquele que se apresente com um opositor das pretensões do Presidente candidato à reeleição.
Nesse momento, varre o país uma onda de fake news espalhadas massivamente com clara coordenação central.
O país também se encontra tomado de outdoors – mídia que é banida do processo eleitoral e que não pode ser utilizada em período de pré-campanha quando veicula qualquer tipo de conteúdo eleitoral (art. 3º-A da Res. TSE nº 23.610) – que fazem apologia a Jair Bolsonaro. É mais uma vez expressão do dinheiro em campanhas que, por estar em desacordo com as regras eleitorais, compromete a igualdade de chances entre os contendores da disputa eleitoral e denota a ocorrência de abuso de poder.
O TSE, após as eleições de 2018, sinalizou que abusos que importem na ruptura da normalidade da dinâmica comunicacional não seria mais tolerado. Anotou-se o repúdio às fake news, aos disparos em massa e às mensagens com discurso de ódio e, ao mesmo tempo, indicou-se a tolerância zero com tais práticas para as eleições de 2022.
Se o Congresso Nacional encontra dificuldades de resistir à atuação golpista pela pressão da busca ao voto popular, igual receio não pode recair sobre o Poder Judiciário Brasileiro, que deve desde já atuar firmemente no combate a todo tipo de abuso de poder tendente a comprometer as eleições do corrente ano. O TSE, e isso é dito com clareza e respeito, não pode se omitir nessa quadra da história do Brasil.
Defender a Democracia e o Estado de Direito exige o respeito integral e inegociável à Constituição e passa, também, pela preservação dos papéis, atribuições e competências de cada instituição. Ninguém pode tergiversar.
Contra os atentados do Presidente contra a Democracia todos devem agir de acordo com seus papeis sociais e institucionais, e do Poder Judiciário, por sua vez, deve ser cobrada a atuação enérgica – e sempre dentro das balizas colocadas pelo due process of law para a busca da pacificação social – para que o que surja das urnas em outubro de 2022 seja apenas a legítima manifestação da vontade popular, não corrompida pelo uso da máquina ou por processos abusivos de convencimento”.
É este o alerta !