O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) revelou nesta terça-feira (26), por meio de suas redes sociais, que ele e os líderes da CPI da Covid apresentaram uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) onde contestam o arquivamento das investigações contra o presidente Bolsonaro, baseadas no relatório produzido pela Comissão.
De acordo com o senador, eles pediram "a apuração do comportamento da Sra. Lindôra Araújo, Vice-Procuradora-Geral da República, seja na esfera administrativa - remessa ao Conselho Superior do Ministério Público para a devida punição -, seja na esfera criminal - abertura de inquérito por prevaricação".
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Também pedem "a imediata não interrupção indevida das apurações preliminares, a não determinação de arquivamento dos procedimentos investigativos pelo STF e a determinação de sua continuidade, até que se conclua a apuração quanto aos fatos narrados neste pedido" e que o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, se manifeste "aos fatos descobertos pela CPI".
Os senadores também exigem que, “caso Aras, direta e pessoalmente, mantenha a conduta omissiva da PGR, requer-se a remessa dos autos ao Conselho Superior do MPF, a fim de que se designe Subprocurador-Geral da República para: - atuar na apuração dos fatos indicados pela CPI da Pandemia".
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Para a vice-PGR, Bolsonaro não cometeu os crimes de prevaricação, charlatanismo, utilização irregular de verbas públicas, infração de medida sanitária e epidemia (como resultado da atuação do Governo Federal na pandemia) – todos apurados pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado em 2021.
Lindôra Maria de Araújo também pediu o arquivamento de investigações sobre importantes figuras que passaram pela CPI como os deputados Ricardo Barros (PP-PR) e Osmar Terra (MDB-RS). Para Araujo, não há indícios, informações e outros elementos básicos para que as ações sejam levadas adiante. Sobre a divulgação do uso da famigerada cloroquina, por exemplo, a procuradora afirmou que o mandatário “sinceramente” pensava que o medicamento ajudaria no combate ao vírus, o que descartaria a acusação de charlatanismo em seu parecer.