O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal abriu 12 investigações com base no relatório final da CPI da Covid do Senado.
A decisão foi tomada pelo MPF no fim de dezembro, mas só chegou ao conhecimento dos senadores que fizeram parte da direção da Comissão nesta terça-feira (5).
De acordo com a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger, que assina o documento, o encaminhamento parte de uma análise, ainda inicial, do relatório final da CPI da Pandemia. O documento possui mais de 1.200 páginas.
À Fórum, o senador Humberto Costa (PT-PE), que compôs a direção da CPI, declarou que recebeu "com muita satisfação" a notícia da abertura da investigação por parte do MPF.
"Até o presente momento foi a ação mais concreta que nós tivemos até agora diante das denúncias do relatório que nós apresentamos a diversos órgãos de investigação do Brasil. Esperamos que realmente siga adiante", declarou Costa.
O parlamentar, no entanto, afirmou que neste momento a maior preocupação dos membros da CPI é quanto à Procuradoria-geral da República.
"Agora a nossa maior preocupação é termos o mais rapidamente possível ações concretas por parte da Procuradoria Geral da República, já que boa parte dos crimes cometidos tiveram a participação direta do presidente da República e de outras pessoas que tem foro especial. Nós precisamos que a Procuradoria-geral da República faça a sua parte e avance na investigação de tudo aquilo que nós levantamos", comentou.
Questionado se ele e os colegas que compuseram a CPI da Covid temem que a PGR não siga adiante com a investigação, o senador afirmou que espera que isso não aconteça e que o órgão dê andamento na apuração.
"Eu espero que não, e acredito que não porque nós confiamos na história do Procurador-geral da República [Augusto Aras], que é a história de uma pessoa que construiu uma carreira no Ministério Público sempre pautado pelo respeito das leis, pelo respeito alinhado com os seus profissionais… então eu acredito que ele vá cumprir a sua responsabilidade e o seu papel, nesse momento estamos no aguardo. Ele já determinou investigações preliminares, que nós ainda não tivemos acesso a esse pedido e vamos continuar firmes na fiscalização do que a PGR vai realizar ao longo desse período", revelou.
Relatório final no Tribunal Penal Internacional
O senador Humberto Costa também revelou que a os membros que compuseram a CPI fizeram uma solicitação de audiência com o procurador do Tribunal Internacional de Aia.
"Estamos no aguardo da marcação dessa audiência. Eu acredito que são coisa para acontecer agora no mês de fevereiro. E nesse sentido, assim que os trabalhos forem retomados nós vamos ficar em cima disso. A nossa ideia é que uma comissão possa ir até o Tribunal na Holanda entregar esse material e ao mesmo tempo apresentar uma comunicação ao TPI no sentido de que ele possa abrir uma investigação sobre esse caso", declaro Costa.
A CPI não vai acabar em pizza
Desde que a CPI da Covid encerrou os seus trabalhos há setores da sociedade que desconfiam de que ela não produzirá efeitos práticos, ou seja, que acabe por condenar os envolvidos nas omissões diante da pandemia.
Humberto Costa afirma que o Congresso Nacional fez a sua parte e que "agora que não cabe mais a CPI, é uma parte que cabe ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas, a própria procuradoria-geral, órgãos internacionais e eu creio que vão fazer".
"As pessoas precisam ter noção de que o Congresso Nacional foi até onde era a sua parte e sua responsabilidade. Agora é preciso que a sociedade cobre da PGR, do MP, cobre do Tribunal de Contas que também está avançando nisso. Nós temos que perder essa mania de dizer que ni Brasil tudo acaba em pizza. Nessa CPI, na pior das hipóteses, ela acabou em vacina para toda a população", afirmou.
CPI: a verdade foi levada à população
Sobre uma possível incidência nas eleições desse ano, o senador Humberto Costa declarou que o relatório final da CPI já está produzindo efeitos e que o desgaste do presidente Bolsonaro tem relação direta com o documento final apresentado pela comissão.
"Está claro que o governo e o presidente Bolsonaro vêm sofrendo uma grande rejeição por parte da população e parte disso tem a ver como trabalho que a CPI fez. A CPI levou a verdade até as pessoas", finalizou Costa.