A empresária Roberta Luchsinger, pré-candidata a deputada federal pelo PSB em São Paulo, anunciou nesta quinta-feira (21) que vai questionar, junto à Justiça Eleitoral, a candidatura de Sergio Moro (União Brasil) ao Senado pelo Paraná. O ex-juiz confirmou que será candidato à casa legislativa de Brasília no dia 12 de julho.
Moro teve sua candidatura ao Senado por São Paulo barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em junho por irregularidades na mudança de seu domicílio eleitoral. Na ocasião, o TRE julgou uma ação do PT alegando que o ex-juiz não demonstrou ter vínculos com o estado e, tampouco, com a cidade.
Roberta Luchsinger é autora de uma das ações que questionou a mudança de domicílio eleitoral de Moro para São Paulo. Agora, a empresária argumenta que o ex-juiz também não pode se candidatar pelo Paraná, já que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que os candidatos estejam filiados a um partido pelo estado em que vão concorrer até 6 meses antes das eleições.
Como Moro se filiou ao União Brasil por São Paulo e não há mais tempo para transferir a filiação para o Paraná, sua situação eleitoral estaria irregular.
"Irei questionar sim a candidatura do Moro pelo Paraná. Ele não atende ao requisito legal da filiação partidária q deveria ter sido feita no Paraná, 6 meses antes da eleição. Moro cumpriu o prazo de filiação para se candidatar por SP, porém, devido à nossa ação e do meu amigo deputado Alexandre Padilha, ele teve seu domicílio eleitoral impugnado em junho. A transferência não seria possível agora porque já está fora do prazo estipulado em lei", explica Roberta.
Advogados
O colunista Alberto Bombig, do portal UOL, pontua ainda em reportagem publicada nesta quinta-feira (21) que, além de políticos, advogados preparam ações para impugnar a candidatura de Moro pelo Paraná.
Marco Aurélio Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, por exemplo, concorda com a tese de Roberta Luchsinger de que o ex-juiz perdeu o prazo para a filiação no "novo" estado. "Isso não é uma questão meramente formal. Não se trata de uma agenda de revanche ou vingança, ele foi fui juiz e não pode negar que desconhece a lei. É uma infração grave", declarou o advogado.