O PT protocolou junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (19), uma representação contra Jair Bolsonaro (PL) por propaganda eleitoral antecipada. O partido argumenta que o presidente, na reunião com embaixadores estrangeiros em Brasília, na segunda-feira (18), utilizou a residência oficial da presidência da República, bem como a TV Brasil, uma emissora pública, para disseminar mentiras sobre o sistema eleitoral brasileiro e, assim, influenciar no pleito de outubro.
Durante a reunião, Bolsonaro, além de repetir teorias já desmentidas sobre suposta fraude nas urnas, atacou ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), seu principal oponente na eleição, o ex-presidente Lula (PT), e ainda exibiu vídeos de atos com seus apoiadores.
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"Considerando que a disseminação de desinformação com conteúdo manifestamente apto a influenciar nas eleições que ocorrerão no presente ano, tem-se que representam propaganda antecipada irregular (...) É evidente a utilização de meio proscrito na lei (conduta vedada). Isso porque, conforme é de conhecimento comum, a chamada 'TV Brasil' faz parte da Empresa Brasil de Comunicação S.A, empresa pública nos termos da Lei n. 11.265/2008, de modo a ser vedado para veiculação de propaganda eleitoral durante período de campanha e pré-campanha", diz um trecho da representação, assinada pelos escritórios Teixeira Zanin Martins e Aragão e Ferraro Advogados.
O partido pede para que o TSE determine a retirada dos vídeos da reunião das redes oficiais de Bolsonaro e do governo, bem como do canal oficial da TV Brasil no YouTube. Solicita, ainda, que seja aplicada multa no valor de R$ 25 pela propaganda irregular e que Bolsonaro seja proibido de proferir novamente as mentiras disseminadas na reunião com os embaixadores.
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Inelegibilidade
Ao utilizar a TV Brasil, uma emissora pública, para disseminar informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro, durante reunião com embaixadores estrangeiros nesta segunda-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro (PL) comete crime eleitoral e pode vir a ser cassado, caso se reeleja, ou mesmo ficar inelegível.
A avaliação é de Renato Ribeiro de Almeida, advogado especializado em direito eleitoral. À Fórum, Almeida explicou que a atitude de Bolsonaro em colocar em xeque a confiabilidade das urnas eletrônicas, atacar ministros do STF e TSE e seu principal adversário, o ex-presidente Lula (PT), em reunião com embaixadores transmitida por um meio de comunicação social, se assemelha ao caso do ex-deputado estadual Fernando Francischini, que teve seu mandato cassado por disseminar os mesmos tipos de mentiras através das redes sociais.
"Há a possibilidade [na reunião de Bolsonaro com embaixadores transmitida pela TV Brasil] de abuso dos meios de comunicação social. Se assemelha ao caso do Francischini, que foi cassado pela Justiça Eleitoral e perdeu o mandato devido a condutas de disseminação de fake news por meio das redes sociais", diz o advogado.
Segundo Almeida, há um "agravante" no caso de Bolsonaro pois "se trata de uma TV pública, portanto de recursos públicos, que foram utilizados para disseminar mentiras, ataques aos adversários, especialmente Lula, sistema eleitoral, ministros, promovendo, especialmente diante de embaixadores, fake news e promovendo a desordem no país".
"Temos uma situação que, por mais inusitada que seja, pode gerar consequências, inclusive cassação do eventual segundo mandato e também inelegibilidade por 8 anos", atesta o advogado.