O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), mais uma vez manobrou as sessões da casa legislativa para tentar dar sobrevida a uma pauta do governo Jair Bolsonaro (PL). Lira alegou problemas no painel para encerrar sessão após perceber que não teria os votos suficientes para aprovar o Estado de Emergência previsto na PEC 15/22, a chamada PEC das Bondades.
A PEC 15/22 foi aprovada em primeiro turno por 393 votos a 14 e institui estado de emergência até o final do ano para dar poderes a Jair Bolsonaro (PL) para criar benefícios em ano eleitoral. Entre as medidas previstas está o voucher para subsidiar diesel a caminhoneiros e o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600, uma pauta reivindicada pela oposição desde o fim do auxílio emergencial.
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Pelo texto aprovado, o estado de emergência é criado sob o argumento de que a disparada do preço dos combustíveis, nos mercados externos e interno, provoca a deterioração do poder de compra da população e penaliza os mais vulneráveis. Esse reconhecimento serve como forma de driblar a Lei das Eleições, que determina que não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral a não ser em casos excepcionais, como estado de emergência.
Dessa maneira, os benefícios seriam temporários.
A oposição pretendia modificar essa previsão através da votação de destaques. A bancada oposicionista apresentou pedidos de exclusão de trechos do texto do relator Danilo Forte (União-CE) com o objetivo de garantir a continuidade dos benefícios. Para que o texto original fosse mantido, seriam necessários 304 votos, o que o governo não tem como garantir.
Lira interrompeu a votação da PEC no meio alegando que havia problemas na internet da casa, o que foi duramente criticado por parlamentares de oposição. Segundo ele, a Polícia Federal foi acionada. “O encaminhamento será a suspensão desta sessão. A Polícia Federal está vindo para esta Casa para fazer as investigações. Retomaremos amanhã para continuidade das votações”, disse Lira.
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) foi um dos que reagiu. "Nós acabamos de ver um show de horrores aqui na Câmara. O presidente Arthur Lira, junto com sua tropa, não tinha votos para aprovar o Estado de Emergência. O Estado de Emergência seria derrotado. Então, ele encerrou a sessão dizendo que tinha problema no painel", disse em vídeo publicado nas redes.
"Nada aconteceu no painel, o que aconteceu foi falta de votos", afirmou Correia.
Para conseguir garantir o quórum mínimo, Lira pretende manter o prosseguimento da mesma sessão sem nova conferência de presença, o que contraria o regimento. "Trata-se de um golpe de desespero bolsonarista. Esse toma-lá-dá-cá que virou o parlamento com as emendas de relator e as ameaças fascistas de Bolsonaro tem acabado com o Parlamento, mas nós vamos reagir", condenou.