Vários senadores não registraram presença e a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 16/22, que deveria ter acontecido na quarta-feira (29), foi adiada para esta quinta-feira, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A PEC prevê ampliação de benefícios e a criação de um voucher a ser pago aos caminhoneiros, com impacto previsto de R$ 38,75 bilhões além do teto de gastos do governo. A legislação, no entanto, proíbe a criação de novos benefícios sociais em ano eleitoral.
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Uma espécie de tudo ou nada eleitoral proposto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu governo, a PEC prevê o reconhecimento de um suposto "estado de emergência" provocado pelo aumento no preço dos combustíveis. Uma clara tentativa do governo de burlar a legislação.
Desespero eleitoral
Em um momento nevrálgico, a pouco mais de três meses das eleições e sem decolar nas pesquisas, podendo perder já no primeiro turno, o anúncio da PEC – como disse o líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), nesta quarta-feira – denuncia desespero eleitoral do presidente.
“Reconhecer que o Brasil está em Estado de Emergência — passados 4 anos desde o último processo eleitoral — é estar totalmente desconectado do mundo, da vida do povo brasileiro, do mundo real, do Brasil profundo”, afirmou.
A PEC permite ao governo aumentar em R$ 200,00 o Auxílio Brasil, que é de R$ 400,00, reajustar o auxílio-gás e a criação do “voucher caminhoneiro”, de R$ 1.000,00. Para isso, os recursos para bancar o “Pacote de Bondade”, da ordem de R$ 38 bilhões, ficariam excluídos do teto de gastos, com o reconhecimento do Estado de Emergência previsto na proposta.
A proposta também prevê o pagamento de um subsídio para garantir a gratuidade de idosos no transporte público num aumento de despesas estimado em R$ 2,5 bilhões.
A PEC também determina um repasse no valor de R$ 3,8 bilhões em créditos tributários para a manutenção da competividade do etanol, usado na mistura da gasolina vendida nos postos de combustíveis do Brasil.
“Trata-se de um governo incompetente, que levou o País a uma situação de desemprego; que levou o Brasil de volta ao Mapa da Fome — 33 milhões de brasileiros —; que fez retroagir a economia brasileira ao nível em que estava há 10 anos; que destruiu a renda e o poder de compra da classe trabalhadora e do povo brasileiro; que desorganizou o programa mais reconhecido e premiado em uma centena de países no mundo, para fazer um programa provisório — o Auxílio Brasil — até dezembro, sem orçamento e sem critério de renda per capita para atender as famílias mais numerosas, que têm mais crianças. E, agora, esse governo encaminha no Senado uma proposta que propõe o reconhecimento de Estado de Emergência”, criticou Reginaldo Lopes.
Não necessita sanção
Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos tanto pelo Senado quanto pela Câmara dos Deputados e ter três quintos dos votos dos parlamentares nas duas casas. Após a aprovação, ela é promulgada automaticamente, sem necessidade de sanção presidencial.
Veja estimativa de gasto com o novo texto:
Ampliação do Auxílio Brasil, valor vai de R$ 400 para R$ 600 mensais. Estimativa de custo: R$ 26 bilhões;
Implementação de um “voucher” pago aos caminhoneiros no valor de de R$ 1 mil. Estimativa de custo: R$ 5,4 bilhões;
Ampliação do Auxílio-Gás, vai de R$ 53, para o valor de um botijão a cada dois meses. Estimativa de custo: R$ 1,05 bilhão;
Compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público aos idosos. Estimativa de custo: R$ 2,5 bilhões;
Compensação aos estados que reduzirem para 12% a alíquota do ICMS sobre o etanol. Estimativa de custo: R$ 3,8 bilhões.
Com informações do Congresso em Foco