O advogado Silvio Almeida desconstruiu em uma série de tuites o Projeto de Lei 4188/21, aprovado nesta quinta-feira (2) na Câmara Federal, que permite que bancos tomem imóvel de família inadimplente.
Segundo o jurista, o PL enviado por Jair Bolsonaro (PL) e relatado pelo deputado aliado João Maia (PL-RN), que tem 17 imóveis declarados, é "hipocrisia dos supostos defensores da família".
Te podría interesar
"É uma declaração aberta de guerra contra os trabalhadores e contra os pobres; é uma aposta deliberada e escandalosa no aprofundamento da desigualdade, na miséria e, consequentemente, na barbárie. Está também exposta a hipocrisia dos supostos defensores da família. Quem é a favor da revogação da impenhorabilidade do bem de família é contra a existência de famílias, com exceção talvez das que se enquadrem na concepção de “família” utilizada pelas máfias", escreveu Almeida.
O advogado diz ainda que a proposta é, antes de tudo, inconstitucional.
"Quem não tem onde morar fica com a vida, a segurança, a saúde, a liberdade, a intimidade e a privacidade em risco, do que se conclui que a violação do direito de moradia repercute em todo o rol de direitos fundamentais expressamente contidos na Constituição", afirmou.
De acordo com Almeida, "o descalabro do PL - apoiado pelo governo Bolsonaro - torna-se mais evidente nas atuais circunstâncias".
"Em meio a uma crise brutal, com desemprego, fome e endividamento crescente, o Congresso Nacional delibera sobre uma proposta que permite colocar famílias inteiras na rua".
Leia a sequência de tuites.