Uma medida absurda do governo Bolsonaro publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem, proíbe a venda de alimentos com formatos de órgãos sexuais para menores de 18 anos.
A medida do Ministério da Justiça e Segurança Pública é direcionada às lojas La Putaria, no Rio de Janeiro; Ki Putaria, em Salvador (BA); Assanhadxs Erotic Food, em São Paulo e La Pirokita, em Maringá (PR).
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As lojas notificadas terão cinco dias para apresentar uma justificativa.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública argumenta na sua decisão arbitrária, que está protegendo os "consumidores considerados hipervulneráveis em prol da tutela dos princípios basilares do Código de Defesa do Consumidor". Segundo a pasta "é ligado à tutela do direito à vida, à saúde e à segurança, além da transparência inerente às relações de consumo e o respeito às normas que pressupõem o cumprimento da boa-fé objetiva", diz o documento.
Ainda conforme a decisão, as empresas também não podem exibir letreiros com os nomes dos empreendimentos em locais de amplo acesso, nem exibir neles "material pornográfico".
Caso descumpram as regras, assim como a não apresentação da justificativa, as lojas receberão multa diária de R$ 500. O acesso a esses locais é proibido para menores de 18 anos, e essa restrição deve estar exposta na porta das lojas.