O governo do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (1°) uma resolução que permitirá que todos os policiais militares da reserva no Estado retiram uma pistola, três carregadores e pelo menos 50 munições no batalhão da PM mais próximo de suas casas. A desculpa para medida, que despejará um verdadeiro arsenal no território fluminense, é que “PMs da reserva não deixam de ser policiais só porque se aposentaram”.
Como o Estado tem pouco mais de 10 mil servidores militares nessas condições, serão em torno de 10 mil pistolas, 30 mil carregadores e 50 mil balas dadas gratuitamente pelo Estado para esses agentes que já não trabalham mais. A Secretaria de Polícia Militar do Rio informou que distribuição não será difícil e que a logística para dar essas armas aos PMs da reserva está garantida e planejada.
Ainda que o governador Cláudio Castro cite pretextos burocráticos para tomar essa decisão, está claro que sua intenção é reforçar os laços políticos com o presidente Jair Bolsonaro e agradar a tropa, fornecendo gratuitamente as armas a agentes que já têm o direito de comprá-las e portá-las livremente.
A resolução tem algumas regras que deverão ser respeitadas para que os PMs aposentados garantam sua pistola pública, como residir no Estado do Rio de Janeiro, não ter qualquer restrição médica, psicológica, administrativa ou legal ou estar respondendo a qualquer Processo Administrativo Disciplinar por crimes dolosos.
Os PMs que receberem as armas do Estado também terão que passar, a cada quatro anos, por cursos de manuseio e de tiro e comprovar que estão com a saúde mental preservada. O custo do arsenal que precisará ser comprado após a publicação da nova resolução não foi divulgado pelo governo fluminense.