A Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal do Rio de Janeiro negou, nesta segunda-feira (9), recurso da defesa do ainda vereador Gabriel Monteiro (PL). Com isso, segue normalmente o processo que pode determinar a cassação do mandato do parlamentar.
Monteiro é alvo de denúncias de assédio sexual e moral, estupro de menor e manipulação. As denúncias foram reveladas em março.
O Conselho de Ética da Câmara ainda espera a apresentação de provas e documentos até a meia-noite desta segunda (9).
Todo o processo de cassação do mandato pode demorar até 90 dias. Depois de um trâmite burocrático, o Conselho de Ética sorteou um relator, que já citou Monteiro. Em seguida, o relator abre o prazo de dez dias úteis para o vereador apresentar defesa escrita e provas. Esta é a etapa na qual se encontra o processo.
Saiba quais serão os próximos passos
Depois disso, começa a etapa de instrução do processo, pelo prazo de até 30 dias, prorrogáveis por mais 15. Ao término, o relator dá parecer, optando pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento. Caso seja pela procedência da denúncia, é aberto prazo de cinco dias para apresentação de alegações finais pela defesa.
O parecer do relator é submetido, ainda, à deliberação do Conselho de Ética em até cinco dias úteis. Caso obtenha a maioria absoluta, será aprovado.
Após encerrar a tramitação no conselho, com parecer favorável, o processo será encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia. A punição é deliberada em votação aberta no plenário e será decidida por dois terços dos vereadores (34 votos) em caso de cassação ou maioria absoluta em caso de suspensão do mandato.
Com informações da Agência Brasil
