Deputados federais do PT protocolaram na Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (27), um projeto de lei para conceder pensão especial e indenização à Maria Fabiane dos Santos, esposa de Genivaldo de Jesus Santos, e ao filho do casal. Genivaldo morreu após ser submetido a tortura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) com uma "câmara de gás" improvisada na viatura policial durante abordagem na cidade de Umbaúba (SE) na última quarta-feira (25).
No PL, os deputados Reginaldo Lopes (MG), João Daniel (SE) e Márcio Macêdo (SE) argumentam que Genivaldo morreu em decorrência da ação do Estado e, por isso, sua família deve receber reparação.
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“A abordagem truculenta com resultado na morte é evidentemente bárbara, irresponsável e de responsabilidade objetiva do Estado, uma vez que a vítima não representava nenhum perigo à sociedade, estava rendida e imobilizada”, escrevem os petistas.
O projeto de lei estipula que a pensão mensal será paga aos herdeiros de Genivaldo Santos (víuva e filho) equivalente ao limite máximo do salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social, hoje em R$ 7.087,22. Já a indenização é estabelecida no valor de R$ 1 milhão, dividido em partes iguais aos herdeiros.
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Ao anunciar o projeto, o deputado Márcio Macêdo disse que trata-se de "uma das formas de o Estado brasileiro reconhecer que falhou no combate ao racismo em nossa sociedade e na proteção à vida. Com isso estará ajudando uma família que foi destruída com a perda de um ente querido".
Laudo confirma asfixia; entenda o caso
Laudo do Instituto Médico Legal (IML) de Sergipe divulgado nesta quinta-feira (26) confirma que Genivaldo, que foi amarrado e colocado dentro do porta-malas de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na cidade de Umbaúba morreu por asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda.
Genivaldo, que tratava um quadro de esquizofrenia há 20 anos, estava de moto e foi espancado durante abordagem dos policiais rodoviários, que o colocaram no porta-malas onde soltaram um gás denso.
O caso aconteceu na manhã desta quarta-feira (25) e foi filmado pelo sobrinho da vítima, Wallyson de Jesus, que tentou intervir.
“Eu estava próximo e vi tudo. Informei aos agentes que o meu tio tinha transtorno mental. Eles pediram para que ele levantasse as mãos e encontraram no bolso dele cartelas de medicamentos. Meu tio ficou nervoso e perguntou o que tinha feito. Eu pedi que ele se acalmasse e que me ouvisse”, disse o rapaz em entrevista à Globo.
“Eles jogaram um tipo de gás dentro da mala, foram para delegacia, mas meu tio estava desacordado. Diante disso, os policiais levaram ele para o hospital, mas já era tarde”, contou ainda.
Genivaldo era casado e deixa um filho. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, outros exames foram realizados para detalhar a razão da morte. O corpo foi liberado do IML, em Aracaju, por volta das 22h30 desta quarta.
Em nota, a Polícia Rodoviária Federal afirma que Genivaldo resistiu "ativamente" à abordagem.
"Ele foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil. No entanto, durante o deslocamento, passou mal, foi socorrido e levado para o Hospital José Nailson Moura, onde posteriormente foi atendido e constatado o óbito", diz a nota, ressaltando que a Polícia Judiciária vai apurar o caso.
MPF investiga
O Ministério Público Federal (MPF), em Sergipe, estabeleceu, nesta quinta-feira (26), prazo de 48 horas para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) se explique sobre o assassinato de Genivaldo de Jesus Santos.
Além disso, solicita o envio de informações sobre o procedimento administrativo instaurado para apurar a conduta dos agentes que estiveram na desastrosa abordagem, nesta quarta (25).