WAL DO AÇAÍ

Wal do Açai, acusada de ser funcionária fantasma de Bolsonaro, será defendida pela AGU

MPF apresentou provas de que ela, apesar de ter lotação em Brasília, nunca compareceu à capital federal

Wal do Açai entre Carlos e Jair Bolsonaro.Créditos: Redes Sociais
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Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí, acusada de ter sido funcionária fantasma no gabinete do então deputado federal Jair Bolsonaro (PL) na Câmara, será defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU).

A AGU apresentou uma defesa em conjunto representando ao mesmo tempo ela e Bolsonaro. A justificativa apresentada à Justiça Federal foi que ela trabalhou como agente pública e, por isso, tem direito a ser defendida pelo órgão. O órgão argumenta que portarias e legislações vigentes "autorizam este órgão federal a representar judicialmente agentes públicos, no que se refere a atos praticados no exercício das suas atribuições".

Improbidade administrativa

O Ministério Público Federal (MF) apresentou ação de improbidade contra Bolsonaro e Wal do Açaí em março, com provas de que ela, apesar de ter lotação em Brasília, nunca compareceu à capital federal.

A AGU argumenta que Wal do Açaí não tinha obrigação de trabalhar presencialmente em Brasília nem precisava ter qualificações técnicas específicas para exercer o cargo de secretária parlamentar.

"Com efeito, o fato de a ré nunca ter estado em Brasília não passa de indiferente jurídico, já que as regras vigentes expressamente autorizam a prestação de serviços no Estado Federado de representação. Ademais, não há delimitação quanto à natureza dessas atividades, que devem ser apenas afins e inerentes ao respectivo gabinete", afirma o órgão.

Com informações do Globo