O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após votação unânime, decidiu abrir um processo administrativo disciplinar contra a juíza eleitoral Regiane Tonet, da 112ª zona eleitoral de Guaraniaçu (PR), por postagens nas redes sociais com tom político contra o PT e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre essas postagens, está uma em que comemora a prisão do ex-presidente Lula, em 2018. “Um dia histórico para o país, por representar um marco na busca pela honestidade, retidão e moralidade da vida pública brasileira”, escreveu. Em outra, teria chamado a ministra do STF, Cármen Lúcia, de "gagá e confusa". Segundo o site Reverbero, a magistrada também chegou a fazer publicações em apoio a Jair Bolsonaro (PL) e Sergio Moro (União Brasil).
Em seu voto, seguido por todos os outros integrantes do CNJ, a conselheira Maria Thereza de Assis Moura afirmou que as postagens da juíza, feitas entre 2017 e 2019, "beiram à política-partidária", o que é inadequado para magistrados que atuam na esfera eleitoral.
Ao abrir o processo, que veio a partir de uma representação do PT, o CNJ determinou o afastamento de Regiane Tonet de suas funções eleitorais. Ela deve ser substituída, enquanto durarem as apurações, por um outro magistrado.
Para o advogado do PT, Luiz Eduardo Peccinin "uma decisão como essa jamais pode ser comemorada, já que os fatos trazidos revelam uma ofensa à respeitabilidade de toda a magistratura".
"De qualquer modo, o CNJ existe para isso, garantir que a conduta dos magistrados respeite a imparcialidade esperada do Judiciário e especialmente o afastamento político-partidário daqueles que exercem a jurisdição eleitoral”, avalia.
*Com informações do Reverbero e Conjur