TOGA E POLÍTICA

CNJ afasta juíza eleitoral por publicações contra o PT e o STF

Conselho Nacional de Justiça acolheu representação do PT e abriu processo administrativo contra a juíza Regiane Tonet dos Santos, a afastando de suas funções eleitorais

Juíza eleitoral é alvo de processo disciplinar por postagens contra o PT.Créditos: Eduardo Matysiak
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após votação unânime, decidiu abrir um processo administrativo disciplinar contra a juíza eleitoral Regiane Tonet, da 112ª zona eleitoral de Guaraniaçu (PR), por postagens nas redes sociais com tom político contra o PT e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre essas postagens, está uma em que comemora a prisão do ex-presidente Lula, em 2018. “Um dia histórico para o país, por representar um marco na busca pela honestidade, retidão e moralidade da vida pública brasileira”, escreveu. Em outra, teria chamado a ministra do STF, Cármen Lúcia, de "gagá e confusa". Segundo o site Reverbero, a magistrada também chegou a fazer publicações em apoio a Jair Bolsonaro (PL) e Sergio Moro (União Brasil)

Em seu voto, seguido por todos os outros integrantes do CNJ, a conselheira Maria Thereza de Assis Moura afirmou que as postagens da juíza, feitas entre 2017 e 2019, "beiram à política-partidária", o que é inadequado para magistrados que atuam na esfera eleitoral. 

Ao abrir o processo, que veio a partir de uma representação do PT, o CNJ determinou o afastamento de Regiane Tonet de suas funções eleitorais. Ela deve ser substituída, enquanto durarem as apurações, por um outro magistrado. 

Para o advogado do PT, Luiz Eduardo Peccinin "uma decisão como essa jamais pode ser comemorada, já que os fatos trazidos revelam uma ofensa à respeitabilidade de toda a magistratura".

"De qualquer modo, o CNJ existe para isso, garantir que a conduta dos magistrados respeite a imparcialidade esperada do Judiciário e especialmente o afastamento político-partidário daqueles que exercem a jurisdição eleitoral”, avalia. 

*Com informações do Reverbero e Conjur