SEM MONITORAMENTO

VÍDEO: Daniel Silveira está sem tornozeleira eletrônica desde antes do indulto de Bolsonaro

Secretaria de Administração Penitenciária do DF informou ao STF que deputado bolsonarista está com o equipamento descarregado desde 17 de abril e incomunicável; Moraes deve aplicar multa

Daniel Silveira chegou a debochar e colar foto de Alexandre de Moraes na tornozeleira eletrônica.Créditos: Reprodução
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O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), antes mesmo de ser condenado à prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e receber indulto do presidente Jair Bolsonaro (PL), já não era mais monitorado pela tornozeleira eletrônica, que foi colocada a mando do ministro Alexandre de Moraes no dia 31 de março

Segundo ofício enviado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal ao STF nesta segunda-feira (25), o bolsonarista está com a tornozeleira descarregada desde o dia 17 de abril. Ele foi condenado pelo STF no dia 20 e recebeu o indulto do presidente no dia 21. 

"Não é possível informar, fidedignamente, a localização atual e a real situação do equipamento, nem se houve ou não o rompimento da tornozeleira instalada, visto que a descarga completa da bateria impede a coleta de dados gerados pelo software de monitoração", informou a secretaria do DF. 

A pasta anunciou, ainda, que desde o dia 17 foram feitas inúmeras tentativas de contato com Silveira e com pessoas próximas ao deputado - todas sem sucesso

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra Daniel Silveira caminhando sem a tornozeleira e apontando para o tornozelo, fazendo expressão de deboche. Apesar de não ser possível confirmar se o vídeo é recente, pessoas próximas ao parlamentar confirmaram à rádio Jovem Pan que ele já não usa mais o equipamento

Ainda que tenha recebido o indulto de Bolsonaro, o uso da tornozeleira eletrônica segue sendo obrigatório, até porque o STF ainda não julgou a validade do decreto presidencial para proteger o deputado e o processo ainda não transitou em julgado. 

Quando determinou que Silveira usasse o monitoramento eletrônico, o ministro Alexandre de Moraes impôs multa de R$ 15 mil para cada dia que ele não usasse o equipamento. Diante do informa da Secretaria de Administração Penitenciária do DF, o magistrado deve multá-lo

Histórico de desobediência 

Daniel Silveira, devido a ameaças a integrantes do STF, chegou a ser preso em fevereiro de 2021 e ganhou direito à prisão domiciliar no mês seguinte.

Em junho, no entanto, voltou a ser encarcerado, por ordem de Moraes, após violar o monitoramento eletrônico. Ganhou liberdade novamente, com uma série de restrições, em novembro, mas sem a necessidade de usar tornozeleira. 

Em março, entretanto, Moraes determinou que o deputado voltasse a usar o monitoramento eletrônico a partir de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que manifestou preocupação diante do fato de que Silveira continua a apresentar “comportamento delitivo” e proferir “inúmeras ofensas”. 

O parlamentar bolsonarista não aceitou e iniciou sua queda de braço com Moraes, sendo vencido pelo ministro após o bloqueio de suas contas e ameaça de multa caso não cumprisse a decisão. Ele chegou a dormir na Câmara dos Deputados para não se submeter ao monitoramento, mas após as ameaças de multa do ministro, acabou cedendo. 

Condenação e indulto 

De maneira quase unânime, o STF condenou Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado em razão de ataques e ameaças feitas a integrantes do tribunal e ao sistema democrático como um todo. O parlamentar já chegou a ser preso mais de uma vez e, mesmo assim, seguiu desrespeitando decisões judiciais e fazendo intimidações.

Para proteger seu aliado de primeira hora, Bolsonaro emitiu o decreto de indulto antes mesmo da decisão do STF ser publicada. Juristas e especialistas ouvidos pela Fórum apontam que a medida do presidente é inconstitucional e que viola o Estado Democrático de Direito.