Embora o futuro político do ex-presidenciável Sergio Moro (União Brasil) ainda seja incerto, a hipótese mais considerada é que seja candidato a deputado federal em outubro. Como é de costume, ele está preparando uma manobra nada elogiável: transferir seu domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo.
A informação levantou dúvidas se a iniciativa é permitida por lei. “Pode não ser ilegal, mas é absolutamente imoral”, afirma o jurista Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas. “Moro está cometendo mais um delito: uma espécie de estelionato eleitoral”, define.
“O que o Moro pretende ao se candidatar por São Paulo é tentar uma eleição mais tranquila, porque tem uma base conservadora afinada com os interesses do lavajatismo, que poderia alçá-lo à condição de deputado federal. O estado de São Paulo, pela quantidade de eleitores, pode eleger um número grande de parlamentares com diferenciadas matizes ideológicas”, destaca Marco Aurélio.
O advogado avalia que o ex-juiz pretende obter uma espécie de blindagem:
“Ele quer um mandato para se esconder das responsabilidades que tem que assumir pelos erros e crimes que cometeu à frente da 13ª Vara de Curitiba. É uma postura absolutamente oportunista. O projeto de poder do Moro só não é maior do que a arrogância, a prepotência e o mau-caratismo dele”, acrescenta.
Os eleitoralistas do Grupo Prerrogativa explicam que, por lei, não há impedimento quanto ao domicílio. “A Justiça Eleitoral, especialmente depois da reforma da resolução sobre serviços cartorários, aceita qualquer tipo de vínculo, inclusive apenas afetivo. Não é necessário ter um endereço fixo ou imóvel no nome da pessoa. Além disso, a jurisprudência já se fixou no sentido de que questionamentos quanto à transferência devem ser feitos naquele momento. É um tema que não cabe mais debate no registro”.
A prática permite que um candidato que não tenha identidade com o estado o represente
Porém, Marco Aurélio reitera que é uma prática inaceitável do ponto de vista moral. “Alguém que não tem nenhum tipo de identidade com determinado estado, não poderia ter a ousadia de sair candidato na perspectiva de representar esse mesmo estado. Alguém que não tem nenhum tipo de conexão com os problemas, com os sentimentos de uma determinada população, não deveria ser dar ao atrevimento de fazer uma disputa em nome desse mesmo coletivo”, destaca.
O jurista menciona mais um exemplo, além de Moro. Cabo Daciolo (Pros), que pretendia disputar a eleição de governador do Rio de Janeiro, decidiu concorrer ao governo do estado de São Paulo. O ex-deputado federal afirmou que iria mudar seu domicílio eleitoral.
“É como o Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Não tem compromisso com o estado de São Paulo. Aliás, não tem compromisso com nada. Mas, veja agora que interessante, abrindo a porteira geral: Cabo Daciolo, é realmente para brincar”, completou o jurista.