Dono de 13 dos 24 mandatos coletivos que existem no Brasil, o PSOL quer investir cada vez mais neste novo formato de candidatura às casas legislativas do país. O objetivo é fortalecer a atuação popular nas tomadas de decisão em relação às políticas públicas.
“Acredito que a criatividade nas formas de organizar e disputar os espaços de poder evolui sempre com antecedência em relação às instituições. Então, é natural que elas ainda não estejam preparadas para essa inovação”, aponta Juliano Medeiros, presidente nacional do PSOL.
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Ele entende que os mandatos e candidaturas coletivos são uma inovação bem-vinda. “É papel dos partidos apoiarem essas experiências e forçarem os limites da institucionalização para que ela possa incorporar os mandatos coletivos”, completa Juliano.
O PSOL conta com dois mandatos coletivos estaduais (Pernambuco e São Paulo) e 11 municipais: (Salvador (BA), Fortaleza (CE), Ponta Grossa (PR), Florianópolis (SC), dois em São Paulo, Osasco (SP), Ribeirão Preto (SP), São Carlos (SP), São Caetano do Sul (SP) e Belém (PA).
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O PT também se destaca entre os partidos que elegeram mandatos coletivos, como em São Luís (MA), Fortaleza (CE), Florianópolis (SC), Belo Horizonte e Governador Valadares (MG), por exemplo.
No Brasil, o mandato coletivo ainda não é oficial. É exercido a partir de um acordo informal entre o parlamentar eleito e o grupo que o apoia. Apesar de não haver impedimento, “a legislação eleitoral trata a candidatura como um ato individual”.
Mesmo assim, as candidaturas e os mandatos coletivos ganham cada vez mais espaço no cenário político nacional. Embora a formatação ainda seja uma prática nova no Brasil, o que desperta dúvidas e até preconceitos, tem demonstrado que pode ser uma opção criativa no sentido de democratizar a participação legislativa.
Um dos exemplos é a mandata “Juntas”, do PSOL, formada por cinco mulheres eleitas codeputadas estaduais por Pernambuco. São elas: Jô Cavalcanti, Joelma Carla, Kátia Cunha, Robeyoncé Lima e Carol Vergolino.
Três delas estiveram em São Paulo para realizar uma série de rodadas de articulações políticas e para discutir a atual conjuntura nacional e no estado e Pernambuco com lideranças do partido.
As codeputadas Jô Cavalcanti, Kátia Cunha e Joelma Carla estiveram reunidas com Guilherme Boulos e com Natalia Szermeta, integrante da Executiva Nacional do PSOL e presidenta da Fundação Lauro Campos-Marielle Franco, entre outras agendas.
Jô, Kátia e Joelma conversaram com a Fórum. Joelma Carla vê nos mandatos coletivos uma experiência positiva. “Representa a reparação histórica, a luta por igualdade social, pelo direito das mulheres negras, indígenas, quilombolas, brancas e pardas, da cidade e do campo, ocuparem a política institucional, para garantirem direitos a partir das leis que regem suas vidas”, afirma.
Kátia, por sua vez, alerta que para o êxito do processo são necessários alguns cuidados. “É preciso que os/as componentes estejam alinhados/as politicamente, olhando no mesmo horizonte, que haja consenso nas decisões.”
Ela destaca, também, que na coletividade as tarefas se tornam menos cansativas. “Pelo próprio formato há um potencial para abraçar diversas pautas ao mesmo tempo, o que torna o mandato coletivo muito mais eficaz do ponto de vista da garantia de políticas públicas.”
Jô Cavalcanti acredita que esse formato ajuda a quebrar a estrutura de personalização na política, que “não coloca as pessoas que vêm da minoria: mulheres negras, mulheres trans, as próprias mulheres, que não são reconhecidas dentro do espaço político”, ressalta.
Quais os principais pontos positivos dos mandatos coletivos?
Joelma Carla destaca “a inserção dos movimentos sociais na casa legislativa, com participação real nas audiências públicas, comissões, reuniões, sem nunca, em Pernambuco, ter ocorrido antes de forma tão presente no espaço institucional”.
Porém, ela cita um ponto negativo: a violência política de gênero. “Isso é real, pois sentimos, com frequência, ofensas caracterizadas como misóginas, machistas, racistas e LGBTfóbicas.”
Na avaliação de Kátia Cunha, os principais pontos positivos são: potencialidade nas ações, mais cabeças para pensar soluções, proteção política, descentralização de decisões, descentralização do trabalho e despersonalização do mandato.
Jô Cavalcanti diz que compartilhar as ideias, as histórias e principalmente a questão política é uma experiência especial. “Nada é decidido por uma pessoa só e, sim, na coletividade”, resume.
É preciso investir na regulamentação dos mandatos coletivos
Todas acreditam ser fundamental que os partidos políticos debatam sobre os mandatos coletivos e seu funcionamento e, principalmente, lutem pela regulamentação definitiva do formato pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Não basta ser eleita/eleito, o importante será o uso dos mandatos coletivos como instrumento de luta e fortalecimento da sociedade por meio de leis, de emendas parlamentares e como ponte de diálogo entre o legislativo e os movimentos sociais”, aponta Joelma.
Kátia ressalta que os partidos devem investir nesse formato e criar diretrizes internas para que o processo seja conduzido da melhor forma possível, tendo em vista que não existe a regulamentação pelo TSE.
“Esses acordos internos podem garantir que haja igualdade entre candidaturas individuais e coletivas, bem como entre todos os componentes do mandato coletivo, independentemente de quem esteja registrado”, avalia.
Jô acrescenta que esse formato é um tipo de atalho para que haja diversidade no Parlamento. “Inclusive agora, nesse governo que a gente está vivendo, que é fascista. Essa formatação é importante para avançar.”