Os advogados do Partido Liberal (PL), que abriga o presidente Jair Bolsonaro e parte de seus seguidores, usou o CNPJ de uma firma de internet e softwares no documento que enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo punição, multa e suspensão do festival de música Lollapalooza, com o argumento de que artistas estariam fazendo “propaganda eleitoral antecipada”, já que a cantora Pabllo Vittar fez gestos de apoio ao político ex-presidente Lula, do PT, em sua apresentação e proferiu palavras de protesto conta o atual ocupante do Palácio do Planalto.
Na ação, os responsáveis por resguardar os interesses jurídicos do presidente e de seu partido colocaram o CNPJ da empresa Lollapalooza Brasil Servicos de Internet LTDA, uma firma que trabalhava com softwares e redes, que aparece inapta desde outubro de 2018. Também é mencionada no documento a Latin Investment Solutions Participações Ltda, que atua como holding de instituições não financeiras, igualmente inativa.
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A empresa responsável pelo evento, que está sendo realizado no autódromo de interlagos, é a Time For Fun, cujo CNPJ que consta no alvará da Prefeitura de São Paulo é T4F Entretenimento S.A.
O chamado “erro material” dos advogados, primário, não torna a decisão do magistrado do TSE nula ou sem efeito, sobretudo pelo fato de que a decisão ganhou grande repercussão nacional e os organizadores do evento certamente tomaram conhecimento dela.
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No entanto, a organização do Lollapalooza confirmou que foi procurada por um oficial de justiça munido da decisão, mas não assinou o documento judicial, uma vez que ele não era direcionado à empresa que realiza o festival. O erro grosseiro da equipe do PL abriu uma brecha para que a Time For Fun ignorasse a ordem do TSE, já que a Lollapalooza Brasil Servicos de Internet LTDA e a Latin Investment Solutions Participações Ltda não têm qualquer relação com o evento.