Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na madrugada desta quinta-feira (24), pela estreita margem de 246 a 202 votos, o texto-base de um projeto de lei que legaliza os "jogos de azar" — como bingo, cassino e jogo do bicho.
Ainda será preciso ser feita a análise dos destaques. A previsão é que isso ocorra na manhã desta quinta-feira (24) e então a proposta é encaminhada ao Senado.
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A proposta autoriza a prática e a exploração no Brasil de:
jogos de cassino;
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jogos de bingo;
jogos de videobingo;
jogos online;
jogo do bicho;
apostas em corridas de cavalos (turfe).
O texto revoga uma lei de 1946 que proíbe a exploração de jogos de azar em todo o território nacional, além de dispositivos da Lei de Contravenções Penais que estabelece penas para a prática.
Atualmente, a Lei de Contravenções Penais trata os jogos de azar como contravenções, com pena de prisão simples, de três meses a um ano e multa. No caso de jogo do bicho, a pena é prisão simples, de quatro meses a um ano e multa.
O Ministério da Economia terá a incumbência da formulação de políticas para organizar o mercado de jogos e de apostas, além de fiscalizar e supervisionar a exploração dessas atividades no Brasil, de acordoo com o projeto.
O texto aprovado tem origem em uma proposta apresentada em 1991. O projeto sofreu resistências, principalmente, de partidos de oposição e de parlamentares da bancada evangélica. O governo liberou sua bancada para votar como desejasse.
"O governo libera a sua base, até porque tem partidos que têm entendimentos diferentes, e o presidente da República manterá sua prerrogativa de veto caso o projeto tramite e chegue para sua apreciação", afirmou o vice-líder do governo Evair de Melo (PP-ES).
Orientaram voto contra a proposta os partidos PT, Republicanos, PSC, PSOL e Patriota.
Orientaram a favor do texto: União Brasil, PP, PSD, MDB, PSDB, PDT, Solidariedade, PTB, Novo, PCdoB e Cidadania.
Com informações do G1