Na noite desta sexta-feira (18), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais uma vitória ao ex-presidente Lula em relação ao processo envolvendo o seu Instituto.
Os ministros da Corte decidiram que está proibido o uso da leniência da Odebrecht firmada com a Lava Jato para Lula no caso. A leniência é uma espécie de delação premiada da pessoa jurídica.
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Gilmar Mendes e o ministro indicado por Jair Bolsonaro, Kássio Nunes Marques, acompanharam o voto do relator, Ricardo Lewandowski, que declarou que o uso do acordo estava vedado em relação ao petista na ação que o acusava de ter recebido um imóvel como suposta propina da Odebrecht para abrigar a sede de seu Instituto.
É a primeira vez que um órgão colegiado do STF proíbe o uso desse acordo. A decisão pode ter reflexo direto em outros casos que usaram a leniência da empreiteira. Votaram contra Lula os ministros Edson Fachin e André Mendonça, também indicado por Bolsonaro.
Os três ministros atenderam a um pedido da defesa de Lula, que desde 2017 tenta derrubar o acordo e argumenta que a leniência da Odebrecht foi firmada fora dos canais oficiais exigidos pela lei. O acordo, que teve a participação de autoridades dos Estados Unidos e da Suíça, segue sendo usado em outros países com os quais foi compartilhado, em especial da América Latina.
Os advogados de Lula afirmaram ainda que nunca tiveram acesso à íntegra da tratativa, o que os impossibilitou de exercer o direito da plena defesa do petista.
* Com informações da coluna de Bela Megale, em "O Globo"