O ministro da Educação, Milton Ribeiro, foi à cadeia nacional de rádio e TV na noite desta terça-feira (1º) para encher a bola do presidente Jair Bolsonaro (PL) por ter apenas cumprido uma lei. O fato, que pode ser raro em algumas circunstância em razão da postura antidemocrática do mandatário, foi usado pelo ministro para fazer um discurso com claro tom eleitoral.
Ribeiro disse que Bolsonaro "concedeu o maior aumento à categoria dos professores desde 2008" em tom de celebração. O ministro esqueceu de contar, no entanto, que o percentual do reajuste concedido (33,24%) é previsto em lei e foi garantido um ano depois de Bolsonaro ter se negado a cumprir a lei e não ter aumentado (0% de reajuste) o piso do magistério.
Depois de cogitar atropelar novamente a Lei 11.738, de 2008, para manter os salários dos profissionais de educação como estão e ter tentado aplicar uma atualização menor que a prevista em lei, o presidente parece querer ganhar eleitoralmente com o reajuste.
Na live presidencial da última quinta-feira (27), Bolsonaro colocou como se o reajuste fosse uma escolha exclusiva dele.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que lutou pela aplicação da legislação do Piso Nacional do Magistério, destaca que a lei que garante o reajuste foi validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 4848. A entidade afirma que os professores conquistaram uma vitória contra os interesses do governo.
Em nota, a CNTE aponta ainda que "o piso é o principal mecanismo de valorização das professoras e professores que lecionam nas escolas públicas, os quais ainda possuem salários abaixo da média nacional (cerca de 76% em relação a outras profissões com mesmo nível de escolaridade). É o pior salário entre 40 nações pesquisadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE. E não alcançaremos a qualidade pretendida para a educação brasileira sem valorizar o magistério e os demais trabalhadores em educação".