No apagar das luzes, o governo de Jair Bolsonaro (PL) propõe o término dos trabalhos da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos (CEMDP), colegiado responsável por tratar de crimes cometidos durante a ditadura militar.
Após 27 anos de investigação, poucos corpos ainda foram localizados. A decisão de extinguir o colegiado foi adiada no fim de junho deste ano, após contestação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e do Ministério Público Federal (MPF).
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O presidente da CEMDP, Marco Vinícius Pereira de Carvalho, convocou uma reunião extraordinária para a próxima quarta-feira (14), para a análise e votação da extinção do órgão. Na sessão, o governo Bolsonaro vai propor a finalização dos trabalhos do colegiado.
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De acordo com o jornalista Ricardo Noblat, do site Metrópoles, o governo Bolsonaro te maioria para aprovar o encerramento da comissão. Além do presidente, os militares Weslei Maretti e Vital Lima dos Santos e o deputado federal Filipe Barros (PL-PR) já teriam se manifestado de forma favorável à medida.
Os que são contrários ao encerramento são Vera Paiva, filha de Rubens Paiva, morto pela ditadura e cujo corpo jamais foi encontrado, e Diva Santana, irmão da militante comunista Dinaelza Santana, que atuou na Guerrilha do Araguaia e documentos oficiais demonstram que foi executada pelos militares. Seu corpo nunca foi encontrado. O sétimo integrante da comissão é o procurador Ivan Cláudio Marx.
“Incabível”
Paulo Abrão, ex-presidente da Comissão Nacional da Verdade, acredita que a medida busca gerar desconfortos, sobretudo no período de transição de gestão federal. “Isso (a convocação) tem cheiro do núcleo ideológico do governo querendo gerar algum tipo de intriga ou alguma polêmica totalmente desnecessária no apagar das luzes do governo”, afirmou ao Estadão.
A iniciativa pode comprometer ainda mais a relação de Lula com os militares e intensificar constrangimentos para o presidente eleito.
Segundo Abrão, que também é ex-secretário-executivo da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), a finalização dos trabalhos é “incabível”. “Estamos falando de crimes cuja reivindicação de reparação é imprescritível de acordo com as normas internacionais das quais o Brasil tem o dever de seguir”, disse.
Com informações do Estadão