O presidente da república, Jair Bolsonaro (PL), protocolou notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-RS), em 25 de novembro. Nesta quarta (7) o ministro Kassio Nunes Marques encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de parecer para investigação com base no documento, que acusa os petistas de crimes contra a hora do ainda presidente.
Acusando Lula e Hoffmann de "falas ofensivas à honra do representante e imputação de fatos definidos como crime", na ação Bolsonaro diz que nos comícios e na propaganda eleitoral oficial sua honra foi maculada e foram imputados "fatos definidos como crime (genocida, miliciano, assassino etc)", assim como "ofensivos à sua reputação (demônio, canibal)".
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Assassinatos
O texto diz que foi juntado ao processo vídeo com imagens de comício realizado no Complexo do Alemão, no dia 12 de outubro em que acusa Lula de ter lhe atribuído a "responsabilidade pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e por associação a milicianos". Além do assassinato de Marielle, Lula e Gleisi, de acordo com a notícia-crime, teriam colocado sobre Bolsonaro também a responsabilidade pela morte de Benedito Cardoso dos Santos, apoiador de Lula morto a facadas por colega de trabalho bolsonarista.
Efetivamente, durante a atividade pública realizada no dia 10 de outubro, em Taboão da Serra, na região metropolitana de São Paulo, Lula aumentou o tom e ao comentar o assassinato de Benedito Cardoso dos Santos, chamou Jair Bolsonaro de "genocida". Ocorre que o presidente eleito havia sido processado pelo adversário por este motivo, mas o fato não foi considerado infração pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Trâmite
Uma vez apresentado encaminhada a ação à PGR, o órgão precisa se manifestar. Se o parecer da Procuradoria ao STF solicitar a abertura de um inquérito, será procedida uma investigação. No caso de Gleisi, como se trata de um crime comum, supostamente cometido por pessoa com foro especial, caso a PGR decida acusar formalmente a deputada, a denúncia terá que ser aceita pela Câmara dos Deputados.
Uma manifestação da Procuradoria-Geral da República, ainda que seja publicada de forma célere, apenas solicitaria ao Supremo a abertura de um inquérito para investigação dos supostos fatos narrados. Somente um julgamento de mérito pelo STF poderia definir se houve de fato algum crime.
Confira a íntegra da notícia-crime mobilizada por Jair Bolsonaro: