JUSTIÇA ELEITORAL

Dívida não declarada na campanha pode deixar Bolsonaro inelegível; entenda

Antes de serem julgadas, as contas da campanha de Bolsonaro e Braga Netto deverão ser analisadas pelo TSE e submetidas ao Ministério Público Eleitoral

Bolsonaro na mira da Justiça Eleitoral.Créditos: Reprodução de Vídeo
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Uma denúncia feita ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode impedir que Jair Bolsonaro (PL) dispute eleições no futuro. A gráfica Impactus informou à Corte que a campanha do presidente derrotado não declarou uma dívida de R$ 53,6 mil, referente à contratação de serviços de material de propaganda. A omissão, por ser ilegal, pode deixar Bolsonaro inelegível.

“Esse valor é extremamente significativo e, indiscutivelmente, deveria estar devidamente apresentado à Justiça Eleitoral. Remanescendo, portanto, dívida de campanha não saldada e flagrantemente omitida da prestação de contas”, destaca a defesa da empresa, ao ministro Raul Araújo, relator do processo de prestação de contas da chapa de Bolsonaro e Braga Netto (PL).

A nota fiscal apresentada ao TSE informa que a campanha bolsonarista encomendou adesivos microperfurados no final de outubro de 2022. Porém, a contratação não aparece nos registros de despesas informados ao TSE, de acordo com reportagem de Weudson Ribeiro, no UOL.

O limite de gastos é de R$ 133,4 milhões e a campanha bolsonarista declarou R$ 89 milhões em despesas durante o período. Do total, R$ 12,5 milhões foram com material gráfico.

A parte principal dos recursos foi gasta no impulsionamento de conteúdo na internet: R$ 33 milhões. Somente o Google recebeu 27,8 milhões na campanha.

O que diz a lei eleitoral

A lei eleitoral prevê que os candidatos que não declararem os gastos de campanha, ou apresentarem informações falsas, não recebem o comprovante de regularidade na Justiça Eleitoral, pelo prazo do mandato ao qual concorreu e, ultrapassado esse prazo, até que as contas sejam apresentadas.

Portanto, sem o documento, Bolsonaro não poderá apresentar candidatura nas próximas eleições.

Antes de serem julgadas, as contas da campanha de Bolsonaro e Braga Netto deverão ser analisadas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE e submetidas ao Ministério Público Eleitoral (MPE), que pode recomendar a aprovação ou reprovação dos gastos.