Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), pediram mais tempo para analisar e a Corte adiou a definição da votação sobre o orçamento secreto. A próxima sessão será na segunda-feira (19).
O STF analisa ações de partidos políticos que alegam que o orçamento secreto é inconstitucional, devido à falta de transparência na distribuição das emendas parlamentares e da falta de critério na escolha do deputado ou senador que será contemplado.
O julgamento foi interrompido quando 9 dos 11 ministros já tinham votado. Faltavam, exatamente, Lewandowski e Gilmar. Antes da suspensão, o placar apontava 5 a 4 em favor da extinção do orçamento secreto.
A relatora Rosa Weber e os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso votaram pelo fim da prática e para limitar o uso das emendas de relator apenas para “correções” no orçamento, sem indicações parlamentares.
Em contrapartida, André Mendonça, Kássio Nunes Marques, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes entenderam que as emendas de relator podem continuar sendo distribuídas pelo relator do orçamento, desde que com critérios mais transparentes, de acordo com informações do G1.