Correndo contra o tempo para garantir recursos do orçamento para manter os R$ 600 de Bolsa Família em janeiro e reativar programas sociais - como o Farmácia Popular - no primeiro ano de mandato, o presidente diplomado Lula (PT) e deputados que acompanharam os trabalhos do Governo de Transição buscam superar os 308 votos necessários para aprovação na Câmara da chamada PEC da Transição, que entra na pauta de votação, em dois turnos, nesta quinta-feira (15), após passar pelo Senado.
Congressistas do PT ouvidos pela Fórum acreditam que a PEC deve ser aprovada, mas preveem dificuldades por causa do chamado Orçamento Secreto, que dá poder extra a Arthur Lira (PL-AL), e de deputados não reeleitos, que representam cerca de 40% da Câmara, e não têm compromisso com as bases eleitorais.
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"Deputado que votar contra uma PEC que viabiliza Bolsa Família, viabiliza verbas orçamentárias para Educação, para Saúde, pratica um suicídio político. A dificuldade maior é exatamente na parcela [de deputados] que não foi reeleita. Nós temos 40% da Câmara que não foi reeleito", afirma Rogério Correia (PT-MG).
"Por isso, a gente precisa ter uma margem de expectativa maior. Em vez de 308 votos, a gente precisa contar ai com uns 380 já certos", emendou.
Para Enio Verri (PT-PR), o ideal seria jogar o debate sobre o orçamento secreto para o próximo ano, como deve ser feito com o julgamento sobre a inconstitucionalidade das chamadas emendas de relator, que entrou na última semana na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, no entanto, só deve ser anunciada em fevereiro, após o recesso do judiciário.
"O debate do orçamento secreto concomitante com a votação da PEC na Câmara não é uma boa conjunção, sem dúvida nenhuma. Esse debate sobre o orçamento secreto precisa ser feito depois, construirmos uma melhor alternativa na forma de transparência para distribuição de recursos. Então, isso se soma às dificuldades", disse Verri, que acredita, no entanto, que o resultado no Senado, onde a PEC foi aprovada por 64 votos contra 16.
Tramitação
Marcada inicialmente para entrar na pauta da Câmara nesta quarta-feira (14), a PEC deve ser votada apenas nesta quinta-feira (15), segundo Correia.
"Ela começa ser discutida hoje e nossa expectativa é que na quinta-feira seja votada tanto no primeiro quanto no segundo turno, para depois nos concentrarmos na votação do orçamento", afirma.
Segundo o deputado mineiro, a base conseguiu uma importante vitória em reunião com Lira e líderes partidários.
"Conseguimos um importante avanço no sentido de que a votação poderá ser feita de forma mista não apenas presencial. Isso facilita bastante o quórum e foi decidida no colégio de líderes, com apoio da mesa e de Lira. Isso foi uma boa sinalização", diz Correia.