NOVO GOVERNO

Comitê de transição de Lula estuda saída jurídica para apreender fuzis liberados por Bolsonaro

Uma das possibilidades seria acionar o STF para que a Corte considere inconstitucionais os decretos que liberam acesso a armas de uso restrito

Bolsonaro facilitou a compra de armamento.Créditos: Carolina Antunes/PR
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O futuro governo do presidente eleito Lula (PT) já começa a estudar possibilidades jurídicas para respaldar ações de busca e apreensão de fuzis e armas de grosso calibre liberados ao longo da gestão de Jair Bolsonaro (PL).

Existe consenso no comitê de transição do setor a respeito da necessidade de dificultar o acesso a todos os tipos de armas e a criação de um programa que permita ao Estado recomprar o armamento. Em 2004, no primeiro governo Lula, houve uma ação semelhante.

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Porém, a percepção geral é que quem adquiriu armas durante o governo Bolsonaro não vai devolver de forma voluntária, mesmo no caso de recompra.

Diante deste cenário, uma das hipóteses seria acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte considere inconstitucionais os decretos que liberam acesso a armas de uso restrito, de acordo com a coluna Painel, na Folha de S.Paulo.

Em caso de aprovação, será possível organizar ações de busca e apreensão nos endereços registrados pelos compradores para recolher as armas.

Outra ideia é a edição de decretos que considerem ilegais o porte e a posse de fuzis, o que também autorizaria o recolhimento do armamento pesado que está em circulação no país.