ESTATUTO DO NASCITURO

VÍDEO: Sâmia Bomfim enquadra deputado bolsonarista que a interrompeu aos gritos

Caso ocorreu durante votação de PL que institui, entre outros, uma “bolsa estupro” que obrigariam mulheres vítimas a levar adiante a gravidez

Sâmia Bonfim.Créditos: Reprodução de Vídeo
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A deputada Sâmia Bomfim (PSOL) deu uma descompostura no deputado federal de extrema direita, o Pastor Eurico (PL), nesta quarta-feira (30), na Câmara dos Deputados, após ser interrompida aos gritos por ele.

“Coloque-se no seu lugar que está na minha hora de falar”, afirmou a deputada. “Se não consegue ouvir o contraditório, se não suporta ouvir a voz de uma mulher, o que está fazendo na política?”, perguntou Sâmia.

“Tá achando que a política é um instrumento de exercício de violência? De colocar a força física, a masculinidade sobre o direito às outras deputadas falarem? Lamento, sinto muito. Não. Definitivamente não. Os senhores vão ouvi o que nós temos a dizer. Bate na mesa, xinga, grita, esperneia, não estamos nem aí. Estamos no nosso direito enquanto parlamentares de colocar os nossos posicionamentos. E são os mesmos que aqui estão dizendo que estão defendendo os direitos da vida das mulheres. Os mesmo que vêm aqui que são eleitos pra exercerem violência contra mulheres deputadas. Eu me pergunto o que não fazem fora daqui.

Aqui tem deputada eleita com voz, com opinião, que sabe quais são os seus direitos e que vai falar. E se esse homem quer ir pras vias de fato, o problema é dele, porque a gente batalhou muito pra estar aqui. Muito. É muito difícil conseguir ser eleita sem orçamento secreto, diferente de uns e de outros. É muito difícil. 230 mil votos no estado de São Paulo. Voto limpo, sem nenhum centavo desse governo machista e corrupto do Bolsonaro. E o senhor pode fazer a cara de deboche que for, vai seguir ouvindo a nossa voz e vão perder a votação no dia de hoje”, encerrou.

Direto garantido desde a década de 40

Sâmia postou em sua conta do Instagram na manhã desta quinta-feira, um vídeo em que explica que “o show de horrores de ontem tinha uma razão: os fundamentalistas queriam aprovar no grito um projeto de lei que ataca as mulheres e retrocede no direito à interrupção da gravidez até mesmo em casos de estupro ou risco de vida da gestante”.

A deputada lembra que este é um “direito garantido desde a década de 40. Falam em ‘defesa da vida’ pra gerar tumulto e destilar ódio contra as mulheres! Onde estavam quando o governo praticamente zerou o orçamento destinado às mulheres?”, questiona.

Entenda o PL

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara Federal, em Brasília, realizou reunião nesta quarta-feira (30), para votar o PL 478/2007 que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.

O projeto pretende, na prática, instituir os direitos da vida desde a concepção e conceder às mulheres e meninas, vítimas de violência sexual, uma “bolsa estupro” que as obrigariam a levar adiante a gravidez.  

Em um debate tumultuado, a inversão da pauta da reunião chegou a ser aprovada para que o PL entrasse logo em votação.

Sem a possibilidade de continuidade do debate, o PL do Estatuto do Nascituro continua na próxima reunião da Comissão, no dia 7 de dezembro. Presidente da Comissão, a deputada federal Policial Kátia Sastre (PL/SP) disse que a presença de público estará proibida.

No Brasil o aborto é permitido em três situações: estupro, risco de vida para a mulher e em casos de anencefalia. O Estatuto do Nascituro está em análise desde junho de 2017, mas tramita na prática desde 2007, com outras autorias, redações minimamente distintas.