Após negar pedido da campanha de Bolsonaro (PL) para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) investigue se rádios da Bahia deixaram de veicular inserções do presidente, o presidente da Corte eleitoral, o ministro Alexandre de Moraes, se pronunciou sobre o caso nesta quinta-feira (27).
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Durante sessão do TSE, Moraes justificou o seu pronunciamento sobre o caso, pois, afirma que "falsas notícias" tem sido veiculada. Em sua fala, Moraes afirmou que as mídias são responsabilidades dos partidos e não do TSE.
"Como todos sabemos, não é, nunca foi e continuará não sendo responsabilidade do TSE distribuir mídias de televisão e rádio e fiscalizar rádio por rádio no país todo se as rádios estão transmitindo as inserções dos candidatos. Isso todos os partidos de boa-fé sabem, todos os candidatos de boa-fé sabem”, disse Moraes.
Em seguida, Alexandre de Moraes questiona: "a quem compete fiscalizar uma por uma inserção? Aos partidos, às coligações, aos candidatos. Se não o fizerem, aqueles que não o fizeram, não fizeram assumindo um risco", declarou o presidente do TSE.
Ao término de seu discurso, Moraes defendeu o direito ao voto e a democracia. "O momento do voto é violável, é o eleitor com sua consciência. Compareçam, vamos diminuir essa abstenção, e o transporte público auxiliará. Quanto mais transporte público, quando mais eleitores e eleitoras comparecem, mais democracia. É isso que nós todos queremos no TSE o comparecimento de cada um dos eleitores, de cada uma das eleitoras, comparecimento e os votos repercutirão no nosso futuro", finalizou Moraes.
Bolsonaro faz discurso de derrotado após decisão de Moraes: "Inserções interferiram nos votos"
O presidente Jair Bolsonaro (PL), em coletiva de imprensa feita às pressas no Palácio da Alvorada, em Brasília, na noite desta quarta-feira (26), adotou um discurso de derrota pra comentar a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, que rejeitou a ação da campanha do mandatário sobre suposta "fraude" em inserções da propaganda eleitoral gratuita em rádios, principalmente do Nordeste.
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, havia alardeado na segunda-feira (24) tal denúncia e encaminhado ao TSE um relatório produzido a partir de uma suposta auditoria feita pela empresa Audiency. Acontece que a empresa em questão não trabalha com auditoria, mas, sim, com marketing político. Já nesta terça-feira (25), cobrada por Moraes a enviar "provas robustas" da suposta fraude nas inserções que estariam prejudicando Bolsonaro, a campanha do presidente enviou um novo relatório para tentar provar a denúncia. O presidente do TSE, entretanto, rejeitou o material, alegando que os dados são inconsistentes e não valem como prova.
Ao comentar o indeferimento de Moraes, que ainda solicitou investigação por suposto crime eleitoral por parte da campanha de Bolsonaro por, segundo ele, tentar "tumultuar" o pleito às vésperas do segundo turno, o mandatário, com semblante abatido, informou que sua equipe jurídica vai recorrer da decisão, mas já ensaiou uma justificativa para caso perca a eleição no próximo domingo (30), afirmando que as inserções que alega não terem sido veiculadas "interferiram na quantidade de votos".
"Em certos locais que eu achei que eu iria bem e iria ganhar., vimos que perdemos (...) Certamente, ou com toda certeza, as inserções fizeram a diferença. Ou poderiam ter feito a diferença", declarou, se referindo ao resultado da votação no primeiro turno.
Bolsonaro ainda reclamou que sua equipe "virou a noite" para entregar o relatório com as supostas provas a Moraes dentro do prazo e que o ministro "matou no peito" a ação. Ele citou por mais de uma vez a empresa que contratou para fazer a "auditoria", sendo que a companhia em questão atua na área de marketing. "Ficou constatado que realmente houve um desequilíbrio. Isso obviamente interfere na quantidade de votos no final da linha", se queixou.
Moraes rejeita supostas "provas"; entenda
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, indeferiu nesta quarta-feira (26) a ação protocolada pela campanha de Jair Bolsonaro (PL) que acusava rádios, principalmente do Nordeste, de não exibirem inserções do presidente no âmbito das propagandas eleitorais gratuitas.
Segundo o ministro, os dados apresentados pela campanha de Bolsonaro em um relatório são "inconsistentes" e os representantes da equipe jurídica do presidente "abandonaram o pedido inicial e passaram a indicar uma 'pequena amostragem de oito rádios', o que representa 0,16%do universo estatístico apontado". "Diante de discrepâncias tão gritantes, esses dados jamais poderiam ser chamados de 'prova' ou 'auditoria'", sentenciou Moraes.
"Não restam dúvidas de que os autores - que deveriam ter realizado sua atribuição de fiscalizar as inserções de rádio e televisão de sua campanha - apontaram uma suposta fraude eleitoral às vésperas do segundo turno do pleito sem base documental crível, ausente, portanto, qualquer indício mínimo de prova, em manifesta afronta à Lei n. 9.504, de 1997, segundo a qual as reclamações e representações relativas ao seu descumprimento devem relatar fatos, indicando provas, indícios e circunstâncias", prosseguiu o presidente do TSE.
Na decisão desta quarta-feira (26), diante da ausência dessas provas, o ministro falou em "possível cometimento de crime eleitoral com a finalidade de tumultuar o segundo turno do pleito" e, por isso, solicitou que o Ministério Público Eleitoral (MPE) investigue a campanha do presidente.
Além disso, Moraes, acionou a Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar eventual desvio de finalidade no uso do Fundo Partidário para a contratação da suposta auditoria e solicitou que o caso seja enviado para o Supremo Tribunal Federal (STF) com o intuito de que seja investigado no inquérito das "milícias digitais".