A Comissão Provisória da Federação Brasil da Esperança no Paraná, que reúne PT, PCdoB e PV em apoio ao ex-presidente Lula (PT), protocolou, nesta quarta-feira (19), recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitando a cassação da candidatura do ex-juiz Sergio Moro, eleito para o Senado pelo estado.
“A Federação entende que é necessária a reforma da decisão do TRE-PR, pois Moro não cumpre as condições de elegibilidade exigidas a quem vai pleitear um cargo público”, avalia Arilson Chiorato, deputado estadual reeleito e presidente do PT-PR.
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No recurso, são apontados o descumprimento do requisito de filiação partidária até o dia 2 de abril de 2022, pois na data-limite para as filiações Moro não estava vinculado ao União Brasil do Paraná, bem como sua inelegibilidade por ter pedido exoneração do cargo de juiz federal quando ainda havia pendências sobre questões disciplinares, que poderiam levar a sua demissão do serviço público.
Moro se filiou ao Podemos em novembro de 2021. Em março de 2022, mudou seu domicílio eleitoral e se filiou ao União Brasil por São Paulo. O fato foi de conhecimento do TRE-SP, tanto que a Corte negou sua transferência para aquele estado.
No mesmo ato, o ex-juiz se desligou do seu partido de origem. Porém, o presidente do Podemos declarou à imprensa que havia ficado sabendo da desfiliação por meio de jornalistas. No Paraná, local pelo qual Moro concorreu, não havia registro de sua filiação dentro do prazo legal.
Federação Brasil da Esperança aposta no provimento do pedido
“Temos muita segurança no provimento do recurso. Moro descumpriu a lei ao mudar de modo açodado de partido e domicílio eleitoral. Comunicou sua saída do Podemos fora do prazo legal e não se filiou em órgão partidário na circunscrição do Paraná, o que desrespeita o entendimento do TSE vigente até hoje. Temos segurança que a Corte não mudará sua jurisprudência para salvar Moro”, avalia Luiz Peccinin, advogado da Federação.