Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cobrou esclarecimentos por parte da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Alagoas, sobre uma ação contra o presidente da Assembleia Legislativa do estado, deputado Marcelo Victor (MDB-AL).
Na véspera da realização do primeiro turno das eleições, o parlamentar, então candidato à reeleição e aliado do senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi alvo de uma operação da PF, no Hotel Ritz Lagoa da Anta. Foram apreendidos uma mala com R$ 145 mil e materiais de campanha.
Os investigadores alegam que o dinheiro poderia ser utilizado para compra de votos.
Moraes estabeleceu prazo de 48 horas para que o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) preste as informações necessárias sobre a operação contra Victor. O presidente do TSE aceitou pedido de Renan Calheiros e do diretório do MDB de Alagoas, que afirmam que a PF está sendo usada politicamente nos bastidores pelo deputado federal e presidente da Câmara, Arthur Lira PP-AL), com o objetivo de perseguir adversários.
“Há suspeita de que tenha ocorrido interferência política do Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, junto à Superintendência da Polícia Federal, para que fosse realizada a operação, a fim de causar prejuízos eleitorais ao referido candidato”, destacou Renan Calheiros ao TSE, segundo reportagem do UOL.
Victor também é aliado do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), afastado do cargo, nesta terça-feira (11), por determinação do Superior Tribunal e Justiça (STJ).
Opositor de Bolsonaro e Lira, Dantas é acusado de rachadinha
O STJ afastou o governador Paulo Dantas, um dos alvos de operação da PF. As investigações dizem respeito à época em ele era deputado estadual e há suspeita da prática de uso de funcionários fantasmas em seu gabinete, esquema popularmente chamado de rachadinha.
A operação da PF cumpriu três mandados de busca e apreensão. Entre os endereços estão a Assembleia Legislativa de Alagoas e a sede do governo do estado.
Dantas assumiu o cargo de governador em maio para um mandato tampão, depois que Renan Filho (MDB) deixou o governo para disputar uma vaga ao Senado. A ministra do caso é Laurita Vaz e o afastamento vale por 180 dias.
Dantas está no segundo turno da eleição pelo governo do estado e obteve 45,64% dos votos válidos no primeiro. O seu adversário, Rodrigo Cunha (União Brasil), aliado de Lira e de Jair Bolsonaro (PL), teve 26,74%.
Arthur Lira é investigado em caso semelhante ao de Dantas
O presidente da Câmara dos Deputados já foi condenado em duas instâncias em processo semelhante ao do governador Dantas. No entanto, Lira foi salvo pelo desembargador Adamastor Tenório Accioly, alvo de uma operação da PF que investiga irregularidades no judiciário de Alagoas, em setembro de 2022.
Batizada de Pecunia non olet (O dinheiro não tem cheiro), a operação da PF investiga supostos casos de corrupção e advocacia administrativa. O caso corre em segredo de Justiça.
Segundo a PF, agentes públicos e advogados fizeram a intermediação do retardamento de julgamento e de decisões relacionadas a uma empresa da área de educação em troca de pagamentos. Além de Alagoas, mandados foram cumpridos no Paraná.
Em 2018, Adamastor assinou individualmente um despacho que liberou a candidatura de Lira, pois suspendeu efeitos de condenação cível decorrente da Operação Taturana, que levantava desvios na Assembleia Legislativa de Alagoas nos anos 2000.
Lira e outros deputados foram condenados por improbidade administrativa, inclusive, em segunda instância. Com isso, tornaram-se fichas sujas.
Como justificativa, o magistrado investigado por corrupção declarou que Lira "poderia sofrer danos irreparáveis", caso não pudesse disputar as eleições de 2018.
O Ministério Público recorreu da decisão, mas o STF rejeitou rever a decisão do desembargador.