Ex-ministro da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão do governo Dilma Rousseff (PT), o economista Nelson Barbosa disse que é "incontestável" que o teto de gastos trouxe mais prejuízos que benefícios ao país, embasando as declarações da presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, que defendeu "liquidar" a medida em um dos primeiros atos em eventual governo Lula em 2023.
"Acho incontestável que trouxe mais prejuízos", respondeu o ex-ministro quando indagado por Fábio Puppo, da Folha de S.Paulo, se o teto de gasto trouxe mais benefícios ou prejuízos.
Para o ex-ministro, a primeira coisa a fazer é a "reduzir a incerteza política e econômica", em relação às medidas levadas a cabo por Paulo Guedes, e criar uma nova âncora, que atenda tanto a expectativa do povo, quanto da Faria Lima.
"Ao sinalizar uma regra fiscal crível do ponto de vista financeiro e adequada a nossa realidade, com responsabilidade social, a economia já levanta. Temos que criar uma nova âncora de expectativa que passe na Faria Lima, mas passe nas ruas também. Porque no curto prazo vai ser necessário reforçar recursos para saúde e educação, manter transferência de renda, [e fazer] investimento público principalmente em desenvolvimento urbano e construção civil nas cidades para gerar emprego".
O ex-ministro afirma que o PT tem debatido uma nova regra fiscal para substituir o teto.
"O que se está debatendo é qual a nova regra fiscal —que deve ser uma meta de gasto, não essa regra oportunista e irresponsável feita pelo [então presidente, Michel] Temer e mantida pelo [presidente Jair] Bolsonaro. O teto é uma possível meta, mas não é a única. O teto está gerando aumento de juros, criando incerteza", disse.
De acordo com Barbosa, "não há uma proposta fechada" nas discussões internas do partido, mas ressaltou que ele defende um tratamento diferenciado para despesas correntes e investimentos do governo.
"O de investimento deve incluir infraestrutura econômica e também infraestrutura social, além de ciência e tecnologia e ações como preservação e recuperação do meio ambiente. E no orçamento corrente é preciso ter um limite específico para a despesa com folha de pagamento, a ser definido junto com a reforma administrativa, e uma regra com mínimo de gasto para saúde e educação, que impeça o gasto real por habitante de cair", diz.
Refém do Congresso
Barbosa afirma que o teto bloqueou a agenda política e foi minado após regra imposta pelo governo golpista de Michel Temer, limitando gastos sem as reformas necessárias.
"Prova disso é que, desde o teto, a gente tem uma emenda constitucional sobre Orçamento por semestre, então é um teto solar. Na prática, a regra não existe. Hoje estamos discutindo a PEC dos Precatórios para manter a ficção de que o teto ainda existe", disse, citando a medida negociada por Jair Bolsonaro (PL) para gastar além do teto durante o ano eleitoral.
Segundo ele, a limitação de despesas fez do executivo refém do Congresso "porque, a cada vez que é necessária uma flexibilização do teto, há um preço político que se traduz em emendas".