O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (6) uma medida provisória que altera o Marco Civil da Internet para impedir a remoção de conteúdo pelas plataformas. A MP foi duramente criticada por parlamentares de oposição, que enxergam na ação uma forma de Bolsonaro proteger quem propaga fake news.
Segundo a secretaria de Comunicação do governo Bolsonaro, a medida busca impedir "a remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores". O objetivo seria "maior clareza quanto a 'políticas, procedimentos, medidas e instrumentos' utilizados pelos provedores de redes sociais para cancelamento ou suspensão de conteúdos e contas".
O Marco Civil da Internet foi criado em 2014 e regulamentado em 2016 após amplo debate com a sociedade. Monocraticamente, Bolsonaro tenta modificar esse dispositivo legal.
A oposição criticou a MP e acredita que ela será derrubada no Congresso. "Aparentemente, Bolsonaro faz mais uma investida no sentido de proteger os propagadores de fake news", disse o senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da Minoria no Senado, em nota.
"Caso se confirme o teor desta MP, não acredito que seja aprovada. Nem Bolsonaro deve acreditar nisso. Vai ser o primeiro caso de MP fake da história. Assinada apenas pra animar a claque bolsominion", completou.
"Nos Estados Unidos, Donald Trump foi banido do Facebook e do Twitter. No Brasil, até agora as redes sociais apenas removem posts e suspendem temporariamente quem propaga notícias falsas, faz posts racistas ou de ódio. Muitos deles acabam reincidindo na prática e agora estão tendo que responder a processos judiciais", acrescentou.
O deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), que foi relator do Marco Civil, também reagiu. "O objetivo [de Bolsonaro] não é proteger a liberdade de expressão, o que o MCI já faz. O que deseja é impedir que a desinformação e o discurso de ódio que ele e seus apoiadores espalham possam continuar a ser removidos pelas plataformas. Não conseguirá. Pedirei ao Presidente do Congresso que devolva a MP e, enquanto isso, já estamos preparando ação na Justiça!", tuitou.