A Polícia Federal cumpriu nesta manhã de sexta-feira, 17, mandado de busca e apreensão na sede da Precisa Medicamentos a pedido da CPI da Covid, que quer informações envolvendo o contrato entre a empresa alvo da comissão e a indiana Bharat Biotech.
O pedido foi feito junto ao ministro do Supremo Tribuna Federal (STF), Dias Toffoli, que autorizou a busca.
O motivo alegado pela comissão é o de aprofundar a investigação sobre o acordo feito para a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin pelo valor de R$ 1,6 bilhão, mas o acerto foi cancelado pelo governo de Jair Bolsonaro depois de a CPI da Covid revelar suspeitas de propina e outras ilegalidades no contrato.
Veja a nota emitida pela CPI sobre o assunto:
"A CPI buscou de todas as formas obtenção dessas informações junto à Empresa e ao Ministério da Saúde, não obtendo êxito. Devido a isso, se fez necessária a utilização deste instrumento judicial".
O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues, também se pronunciou sobre o ocorrido em entrevista concedida ao UOL News:
"De todas as informações, a mais importante que precisávamos, junto a Precisa Medicamentos e ao Ministério da Saúde, era o contrato entre a Precisa e a Barath para a aquisição da Covaxin. Essa informação foi requisitada desde o começo da CPI e ela não veio. Só nos restou este mecanismo, o pedido de busca e apreensão, ao STF", disse o senador.
O caso ganhou grande repercussão depois que os irmãos Miranda prestaram depoimento à CPI, denunciando as suspeitas de corrupção envolvendo o contrato e a pressão interna para que a importação fosse acelerada mesmo com inconsistências contratuais.
O que mostra a diferença de tratamento que o governo deu para outras vacinas, mesmo com a Covaxin sem possuir os testes clínicos de fase 3, tida como a última etapa do processo regulatório, além de nenhuma garantia de que a importação seria autorizada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Posicionamento da Precisa Medicamentos contra a operação compara CPI com abusos da Lava Jato
Os advogados da Precisa entraram em cena para divulgar uma nota condenando a CPI e a operação de busca e apreensão desencadeada pela Polícia Federal, comparando o modus operandi da comissão ao da extinta Força Tarefa da Lava Jato “com ações agressivas e midiáticas”.
Confira a nota na integra:
"É inadmissível, num estado que se diz democrático de direito, uma operação como essa de hoje. A empresa entregou todos os documentos à CPI, além de três representantes da empresa terem prestado depoimento à comissão. Francisco Maximiano, por exemplo, prestou depoimento e respondeu a quase 100 perguntas, enviou vídeo com esclarecimentos, termo por escrito registrado em cartório, além de ter sido dispensado de depor por duas vezes pela própria CPI, em 1° de julho e 14 de julho.
Além disso, seus representantes, sempre que intimados, prestaram depoimentos à PF, CGU, além de ter entregue toda documentação ao MPF e TCU.
Portanto, a operação de hoje é a prova mais clara dos abusos que CPI vem cometendo, ao quebrar sigilo de testemunhas, ameaçar com prisões arbitrárias quem não responder as perguntas conforme os interesses de alguns senadores com ambições eleitorais e, agora, até ocupa o Judiciário com questões claramente políticas para provocar operações espalhafatosas e desnecessárias. A CPI, assim, repete o modus operandi da Lava Jato, com ações agressivas e midiáticas, e essa busca e apreensão deixará claro que a Precisa Medicamentos jamais ocultou qualquer documento". Assinam a nota os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.