Uma das ações que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ganhou novo fôlego nesta quinta-feira (16). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido do TSE e compartilhou com a Corte eleitoral dados do inquérito das fake news e atos antidemocráticos.
O ministro Luís Felipe Salomão, do TSE, havia pedido esses dados em agosto. A ideia é utilizá-los em uma investigação aberta ainda em 2018 a partir de uma ação protocolada pelo PDT, que acusa a campanha de Bolsonaro de um esquema ilegal de contratação de empresas para disparos em massa de mensagens no WhatsApp com fake news a ataques a adversários.
A chapa Bolsonaro-Mourão é investigada por ter feito milhões de disparos em redes sociais e aplicativos de mensagens com teor falso, o que configuraria crimes de abuso econômico, já que nunca ficou claro quem pagou pelo serviço caríssimo, de uso indevido da internet. Esses disparos teriam sido feitos, inclusive, com uso fraudulento de CPF de idosos para registrar chips de celular.
Outras ações que tratam da mesma suposta irregularidade cometida pela chapa de Bolsonaro estão protocoladas no TSE, uma delas feita pela coligação de Fernando Haddad (PT).
Ao todo, a Justiça Eleitoral conta com 8 ações que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão.
Atos golpistas também são investigados
Além das ações que apontam irregularidades de Bolsonaro na campanha de 2018, o TSE anunciou nesta quarta-feira (14) que vai investigar o financiamento dos atos golpistas liderados pelo presidente no feriado de 7 de setembro deste ano.
A decisão partiu do ministro Luís Felipe Salomão, que se baseou em denúncias veiculadas pela imprensa sobre supostas irregularidades nas manifestações.
Salomão quer saber se os atos receberam dinheiro público ou de empresas e aponta possíveis crimes de abuso de poder econômico, político, conduta vedada a agentes públicos e campanha eleitoral antecipada.
À Fórum, o advogado Renato Ribeiro de Almeida, professor de direito eleitoral e coordenador acadêmico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), afirmou que, caso o TSE comprove essas irregularidades e Bolsonaro seja condenado, uma das sanções possíveis seria o presidente se tornar inelegível.
“Uma vez condenado ele poderia receber uma pena de multa ou pena de ter inscrita sua inelegibilidade. Ou seja, inelegível por 8 anos”, atesta o especialista.