O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhou na tarde desta segunda-feira (9) mais uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF). Desta vez, o pedido para apuração de ato criminoso cometido pelo chefe de Estado é por divulgação em suas redes sociais de um inquérito da Polícia Federal que corre sob sigilo de Justiça.
O caso em questão teve origem na semana passada, quando o presidente, acompanhado do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), relator do projeto do voto impresso, divulgaram dados totalmente distorcidos de um inquérito que apura um suposto ataque ao sistema interno do TSE, de 2018, numa live. Ainda que a investigação não esteja concluída, o órgão máximo da Justiça Eleitoral já havia informado que o episódio não representou qualquer risco à integridade e à segurança do pleito nacional de 2018.
Além de divulgar informações e conclusões falsas, que não estavam no inquérito, Jair Bolsonaro ainda disponibilizou o documento na íntegra em suas redes sociais, violando o sigilo determinado pelo Judiciário para a apuração de tal denúncia, que até o momento não apresentou qualquer indício de ser verdadeira.
No pedido de investigação encaminhado pelo TSE ao STF em mais um caso de ilegalidade cometido pelo chefe do Executivo federal, um trecho chama a atenção, já que pede uma medida cautelar para que o documento sigiloso seja retirado das redes sociais o quanto antes.
“Por se tratar de conjunto de informações que deveriam ser de acesso restrito e podem causar danos à Justiça Eleitoral e ao próprio processo democrático de realização e apuração das eleições, solicita-se, ainda, a concessão de medida cautelar criminal com o objetivo de remover as referidas publicações das redes sociais”.
A nova notícia-crime será analisada no âmbito do Inquérito das Fake News, cujo relator é o ministro Alexandre de Moraes, que vem investigando a participação de figuras políticas do bolsonarismo, assim como o próprio presidente e seus filhos, em manifestações contra a democracia e a disseminação de conteúdos mentirosos contra autoridades da República.