O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (9) que deve apresentar projeto de lei à Câmara dos Deputados com o objetivo de proibir a remoção de conteúdos de redes sociais. A proposta surge logo após ele ser punido em plataformas em razão de propagação de conteúdos falsos e virar alvo do inquérito das fake news do Supremo Tribunal Federal (STF).
"Decisão minha, esta semana, nós enviaremos um projeto bastante curtinho para dentro do Parlamento, mais ou menos os seguintes termos, baseado aí em dispositivos do artigo 5º da Constituição, que fala das garantidas e dos direitos individuais, um deles é a liberdade de expressão. Fazer com que qualquer matéria sua, de quem está nos ouvindo aqui, só possa ser retirada dessas páginas por decisão judicial e ponto final", declarou em entrevista à Rádio Brado.
"Caso o contrário, vai acontecer exatamente o que nós vimos nos EUA, onde quem apoiava o Trump era censurado, e quem não apoiava era exaltado. O mesmo já acontece aqui no Brasil. Não temos outra alternativa a não ser nos socorrermos do Parlamento. Espero que o Parlamento entenda essa questão", completou.
A ação acontece menos de um mês após o presidente perder 14 transmissões ao vivo feitas no YouTube por disseminar informações falsas sobre a pandemia de Covid-19. O presidente ainda recebeu uma punição por isso. Caso cometa mais uma violação, ele pode ser impedido de publicar conteúdo por pelo menos 1 semana.
Redes como Twitter e Facebook também removeram conteúdos falsos difundidos por Bolsonaro.
CPI e Inquérito das Fake News
A medida, que garantir que as plataformas não removam publicações durante as eleições, se relaciona diretamente com as investigações da CPMI das Fake News. A comissão, que está paralisada, aponta para a existência de um Gabinete do Ódio instalado no Planalto para disseminar desinformação e ataques virtuais. Essa articulação de ódio virtual também teria sido usada nas eleições de 2018 pelos bolsonaristas.
Essas investigações também têm sido travadas pelo STF e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Bolsonaro, inclusive, foi incluído no inquérito das fake news após a realização de live em que fez ataques ao sistema eleitoral brasileiro.
A Associação Brasileira de Mídia Digital (ABMD) chegou a solicitar ao YouTube a remoção da live - justamente o que o presidente visa impedir com o possível projeto de lei.