Foi adiada na madrugada desta quinta-feira (5), pela comissão especial que analisa a reforma eleitoral, a votação da PEC que institui o distritão para a eleição de deputados federais e estaduais em 2022. O texto também estabelece a regra da anualidade para decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Sem acordo entre líderes dos partidos, o presidente da comissão especial da PEC, Luís Tibé (Avante-MG), sugeriu que fosse votado um requerimento de retirada de pauta, de forma simbólica. O debate será retomado nesta quinta-feira, 5, às 14 horas. “Vamos distensionar e tentar construir um acordo”, disse Tibé.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por sua vez, deve convocar sessões para sexta-feira (6) e segunda-feira (9) para que se complete o prazo regimental de 40 sessões e a PEC possa ser levada diretamente ao plenário na terça-feira (10).
Líderes e deputados favoráveis ao distritão marcaram reuniões para sexta-feira para tentar votar o texto antes disso. Eles calculam ter entre 320 e 370 votos de deputados a favor da mudança no sistema eleitoral. Para aprovar uma PEC, são necessários pelo menos 308 votos em dois turnos.
O “distritão” já foi rejeitado duas vezes pelo plenário da Câmara, durante votações de minirreformas eleitorais. Em 2015, atingiu 267 votos e em 2017, foram apenas 238 votos.
“Esse modelo acaba com a fidelidade partidária. Será a anarquia total”, disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS). “Esse sistema é a Disneylândia do abuso do poder econômico. É uma espécie de garantia da reeleição.”
Entenda o distritão
O atual sistema de votação brasileiro é proporcional, isto é, contempla os votos totais dos partidos e dos deputados federais e estaduais. Já no modelo distrital, são eleitos os parlamentares mais votados sem levar em consideração seus partidos. Trata-se de um sistema majoritário.
A proposta vem sendo criticada por parlamentares de diferentes partidos. Em seus perfis oficiais no Twitter, o PSOL explicou quais serão as principais mudanças com o distritão.
“Com o distritão, tendem a ser eleitos os candidatos mais conhecidos e com mais recursos financeiros. Basicamente, parlamentares buscando a reeleição, celebridades, milionários e caciques partidários. Jovens ativistas, negros e negras, mulheres, LGBTs, representantes de movimentos sociais e lideranças comunitárias são os mais prejudicados com o distritão. O sistema é uma resposta do Centrão à ainda insuficiente entrada destes grupos nos espaços institucionais”, diz o texto.
“Votação do Distritão foi agendada para as 22h30 no Congresso, acham que podem enganar a população! Aprovar essa proposta significa menos diversidade na política, campanhas caríssimas e partidos políticos. Não podemos aceitar!”, protestou, por sua vez, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS).
Alguns parlamentares tentaram fazer com que a reunião da comissão acontecesse antes, na noite desta quarta-feira. Um requerimento foi apresentado na terça com essa solicitação.
O pedido, inclusive, sinaliza para uma possível adesão do PCdoB e do PSB ao relatório de Abreu. Orlando Silva (PCdoB-SP), Julio Delgado (PSB-MG) e Luciano Ducci (PSB/PR) assinaram o requerimento. Questionado pela Fórum, Silva disse que o PCdoB aguarda a apresentação do relatório final para definir posição.