O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) decidiu atropelar a pauta da casa legislativa nesta quarta-feira (11) para poder votar logo a proposta de adoção do voto distrital, o distritão, e o voto preferencial, que prevê o fim do segundo turno nas eleições à Presidência, aos governos estaduais e às prefeituras. O tema, controverso, foi aprovado em comissão especial na segunda-feira (9).
Lira fez o anúncio nesta quarta, durante sessão que apreciava os destaques à MPV 1045. O presidente da Câmara disse que a decisão foi tomada após "reunião majoritária dos líderes da base".
Parlamentares do campo da oposição prontamente reagiram. "Inacreditável", disse Talíria Petrone (PSOL-RJ). "A imprevisibilidade é total", disse outra parlamentar.
Deputados também criticaram a mudança na pauta nas redes sociais. "ATENÇÃO! A Câmara vai começar agora a votar o Distritão. Nós da oposição estamos mobilizados p/ derrotar o projeto, que se aprovado será um enorme retrocesso por favorecer quem já tem mandato, impedir a renovação da política e encarecer as campanhas", reagiu Marcelo Freixo (PSB-RJ) no Twitter.
"Lira acaba de anunciar que vai começar agora a votação da Reforma Política, que tem o Distritão no pacote. Este modelo enfraquece a democracia e favorece candidatos ricos, coronéis, celebridades e milicianos. Ontem sepultamos o voto impresso, hj é a vez do Distritão", tuitou Paulo Pimenta (PT-RS).
"Arthur Lira acaba de anunciar que vai começar AGORA a votação do "Distritão"! Absurdo! Ele atropela a pauta da Câmara para votar uma proposta que só vai favorecer os figurões da política e excluir ainda mais mulheres, pretos e pretas, indígenas e LGBTs. Resistiremos!", escreveu Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
Distritão e fim do segundo turno
O relatório da deputada Renata Abreu (Podemos-SP) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11, aprovado em comissão especial, prevê a criação de um sistema eleitoral distrital misto a partir de 2026 e a adoção de um distritão majoritário nas eleições de 2022 como mecanismo de “transição”. O modelo já foi rejeitado duas vezes pelo plenário da Câmara, durante votações de minirreformas eleitorais em 2015 e 2017.
A PEC, inicialmente, nada tinha a ver com o tema e tratava exclusivamente sobre calendário eleitoral. Oposicionistas prometeram recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o tema volte à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O fim da proporcionalidade não é a única “inovação” presente no relatório de Abreu. O texto estabelece o voto preferencial para presidente, governador e prefeito e, por consequência, o fim do segundo turno. A partir de 2024, o eleitor passaria a escolher até cinco candidaturas de cargos do Executivo, que seriam escalonadas na hora do voto.
As coligações voltam a ser permitidas e o relatório ainda possibilita a criação de partidos regionais.