O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou acordo entre o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), em consequência do crime de desacato cometido pelo parlamentar.
Em fevereiro, depois de ser preso em flagrante, Silveira se recusou a colocar máscara de proteção contra a Covid-19, a pedido de uma policial civil, no Instituto Médico Legal (IML), no Rio de Janeiro, e acabou discutindo com ela.
O ministro determinou multa de R$ 20.177,91 e o bolsonarista terá prazo até o dia 28 de julho para pagar.
No final de maio, após investigação, a Polícia Federal (PF) já havia concluído que o deputado praticou crime de desacato, ao ofender e discutir com uma funcionária do IML. A decisão constou no relatório encaminhado ao STF.
Asilo
De volta à cadeia desde o dia 24 de junho, Silveira pediu asilo diplomático para quatro embaixadas. Todas recusaram.
A defesa do deputado não revelou quais os países que foram alvos da solicitação. Porém, afirmou que três são da Europa e um da Ásia.
As negativas das embaixadas ocorreram, entre outras razões, porque os países não são signatários da Carta de Caracas, o que impossibilita a concessão de asilo.
O asilo diplomático é concedido em situações de perseguição, o que, evidentemente, não é o caso de Silveira.
O bolsonarista foi preso em fevereiro de 2021 por ter atacado ministros do STF. Em vídeo, ele defendeu o AI-5 e o fechamento do Supremo.
As duas reivindicações são inconstitucionais. Em março, ele passou a cumprir pena em regime domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica, retornando à prisão ao final de junho.