O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) incluiu no relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) modificações no Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Com as alterações aprovadas no Congresso, o valor destinado ao Fundo Eleitoral pode se tornar praticamente o triplo do que foi pago em 2020.
"Aperfeiçoamos os parâmetros definidores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)", diz Juscelino no relatório. O "aperfeiçoamento" prevê que o fundo receba "valor correspondente a 25% da soma das dotações para a Justiça Eleitoral para exercício de 2021 e as constantes do Projeto de Lei Orçamentária para 2022, acrescentado do valor previsto no inciso I do art. 16-C da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997".
Segundo a Comissão Mista de Orçamento do Congresso, essa mudança faz com que os recursos do fundo eleitoral cheguem a R$ 5,73 bilhões. Em 2020 foram pagos R$ 2 bilhões.
O Partido Novo tentou impedir a modificação com um destaque na votação da Câmara, mas ele acabou rejeitado em votação simbólica. No momento da votação, apenas Cidadania, PSOL e Podemos manifestaram apoio ao destaque. Com isso, a mudança foi para a LDO. A proposta final foi aprovada sem modificações por 278 votos a 145 - apenas PT, PSB, PDT, Podemos, PSOL, Novo, PV e Rede contrários.
"Absurdo! Em plena pandemia, com o povo passando fome, a câmara aprovou a LDO para 2022 com um fundo eleitoral de quase R$ 6 bilhões, o triplo das eleições de 2018. E ainda manteve emendas de relator, que é porta aberta para orçamentos secretos. Vergonhoso. Eu votei contra!", disse a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
Fundo Eleitoral igual no Senado
No Senado, alguns senadores tentaram reverter a previsão do fundo eleitoral, mas não era mais possível. A LDO foi aprovada por 40 a 33.
Apesar de ser contrária à lei orçamentária, a bancada do PT questionou o foco negativo no fundo eleitoral enquanto o projeto previa cortes drásticos que não tinham impacto direto desse aumento. O salário mínimo sem ganho real foi outro ponto que o partido apontou como crucial para votar contra o texto. Para a legenda, o aumento do fundo é bom para a democracia.
"Com todo respeito a quem estreita o argumento a essa questão de realocar recursos. Pelo amor de Deus! Nós estamos aqui reduzindo da saúde R$ 34 bilhões e estamos reclamando de R$ 5 bilhões que vão financiar a democracia de forma igual, propiciando que candidatos pobres possam ter condição de percorrer as favelas, os igarapés, as ruas e os roçados do país? Isso é completamente desproporcional!", disse Jean Paul Prates (PT-RN), líder da Minoria.
Com informações da Agência Senado