O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, reafirmou nesta terça-feira (13) que o direito ao silêncio de Emanuela Medrades, diretora-técnica da Precisa Medicamentos, à CPI do Genocídio não é ilimitado e que ela só poderá manter-se calada em situações que a possam incriminar.
A posição do ministro foi dada após senadores da CPI acionarem o STF por entenderem que a diretora extrapolou o que estava previsto em habeas corpus ao se negar a responder perguntas simples dos parlamentares.
Fux afirmou que cabe à defesa definir o que pode incriminar Medrades, mas destacou que os senadores podem alegar abuso do direito e pedir a prisão da depoente. O ministro destacou que "nenhum direito é absoluto" e não poderia impedir uma possível detenção, como pedia a depoente.
"Não compete ao Supremo Tribunal Federal se imiscuir no conteúdo do depoimento da Paciente, muito menos supervisionar previamente o exercício das atribuições jurisdicionais exclusivas da Comissão Parlamentar de Inquérito. Outrossim, compete à CPI fazer cumprir os regramentos legais e regimentais, estabelecendo, para tanto, as balizas necessárias para que investigados, vítimas e testemunhas possam exercer, nos limites próprios, seus direitos fundamentais, inclusive o direito da não autoincriminação", disse.
Com a manifestação de Fux, a sessão será retomada na noite desta terça-feira.
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