O vice-presidente da CPI do Genocídio, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), reafirmou nesta segunda-feira (12), através das redes sociais, que o presidente Jair Bolsonaro prevaricou ao não tomar nenhuma atitude quando soube dos indícios de corrupção na compra da vacina indiana Covaxin contra a Covid-19.
A postagem de Randolfe se deu como uma reação à fala de Bolsonaro de que "prevaricação se aplica a servidor público, não a mim". O cargo de presidente da República, no entanto, faz parte do funcionalismo público.
"O Presidente é um político eleito. Deveria saber que ele é o principal “servidor público” do Brasil, e não CEO de empresa. Deveria servir ao povo brasileiro e, mesmo que não o faça como deveria ser, ocupa uma função que o responsabiliza. PREVARICOU, SIM!", escreveu Randolfe.
Inquérito por prevaricação
A Polícia Federal instaurou inquérito para investigar suspeita de prevaricação cometida pelo presidente Jair Bolsonaro na compra da vacina Covaxin.
A investigação tem como ponto de partida as denúncias feitas pelo deputado federal Luiz Miranda (DEM-DF).
Segundo denunciou Miranda, o presidente Bolsonaro foi avisado de que estavam ocorrendo irregularidades na compra da Covaxin.
Dessa maneira, o presidente Bolsonaro será investigado para se saber se ele foi de fato informado e não tomou medidas.
Bolsonaro assume que sabia
Jair Bolsonaro admitiu, nesta segunda-feira (12), o que todos na CPI do Genocídio já sabiam: em coletiva, o presidente confirmou que foi alertado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) e por seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo, de que as negociações para compra da vacina Covaxin, contra a Covid-19, apresentavam irregularidades.
Contudo, mesmo depois do aviso, Bolsonaro afirmou que não analisou a fundo as denúncias.
“Entendo que prevaricação se aplica a servidor público, não a mim. Mas eu tomei providência. Falei com o Pazuello, foi visto que tinham inconsistências no pedido e passei para frente os papéis que o ele (Luis Miranda) deixou lá”, disse Bolsonaro.
O que é prevaricação
À Fórum, o advogado criminalista Rodrigo Corbelari explicou qual o conceito de prevaricação, crime que é previsto no artigo 319 do Código Penal.
“Para a incidência do referido tipo penal é necessário que o funcionário público tenha, com vontade livre e consciente, retardado ou deixado de praticar, indevidamente, ato de ofício; ou praticá-lo contra disposição expressa de Lei, satisfazendo, assim, seu interesse ou sentimento pessoal”, diz Corbelari.
Neste sentido, as denúncias feitas pelos irmãos Miranda na CPI apontam que Bolsonaro teria optado por não investigar o suposto esquema de corrupção no contrato para aquisição de vacinas.
“Diante disso, é possível que uma responsabilização por crime de prevaricação dê ensejo ao impeachment do presidente por enquadramento em crime de responsabilidade por improbidade administrativa”, completa o advogado.