O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) protocolou, nesta quinta-feira (24), requerimento de urgência a respeito do projeto de lei (PL) de sua autoria que altera as regras do impeachment.
“É preciso ter responsabilidade ao analisar um pedido de impeachment, mas o país não pode ficar refém da blindagem permanente de um presidente que comete crimes de responsabilidade em série”, declarou Fontana.
O PL retira a prerrogativa exclusiva do presidente da Câmara de abrir processo de impeachment e dá a possibilidade de o plenário da Casa deliberar, uma única vez ao ano, sobre o recebimento de denúncia contra o presidente.
“Eu sei que tem gente que diz que Bolsonaro não cometeu crime de responsabilidade. Mas eu e milhões de brasileiros entendemos que o presidente cometeu não apenas um, mas diversos crimes. São mais de 100 pedidos de impeachment na mesa do presidente da Câmara, Arthur Lira, e muitos deles com argumentos extremamente sólidos e indícios muitos fortes desses crimes de responsabilidade”, declarou.
Fontana destacou que as mais recentes violações cometidas durante a pandemia, como a recusa das compras de cerca de 150 milhões de doses de vacinas, ficam cada vez mais cristalinas à medida em que a CPI do Genocídio avança.
O deputado acredita que o Brasil não suporta mais ver tanta impunidade e tanta agressão de um presidente que desrespeita os brasileiros, ataca as instituições e age permanentemente para desestabilizar a democracia.
Apoio
Por isso, ele pediu o apoio aos demais deputados para aprovação do requerimento de urgência do PL 1861/2021, que prevê que um terço dos parlamentares poderá, mediante requerimento, submeter diretamente ao Plenário da Câmara uma das denúncias apresentadas e que estiverem aguardando análise do presidente.
Por maioria absoluta dos votos, ou seja, 257 parlamentares, o requerimento pode ser aprovado e, assim, o presidente da Casa fica obrigado a instalar a respectiva comissão processante para analisar o pedido de impeachment.
“Queremos respirar democracia e a ferramenta do impeachment é a única ferramenta democrática para analisar se um crime de responsabilidade foi cometido ou não pelo presidente da República”, ressaltou Fontana.