O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu nesta quarta-feira (23) o agravo regimental apresentado pela defesa do ex-presidente Lula que afirmava que a decisão sobre a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba não afeta o reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro por quebra de imparcialidade. O STF, em 22 de abril, já formou maioria para manter a suspeição.
Em seu voto, o magistrado, que havia pedido vistas na ocasião, fez uma defesa enfática da operação Lava Jato e do ex-juiz e alegou que a anulação das condenações por incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba impedia a apreciação da suspeição.
Marco Aurélio, que votou contra a anulação dos processos, condenou nesta quarta o que ele classificou como uma "execração do magistrado que honrou o Judiciário e adotou postura de imensa coragem ao enfrentar a corrupção".
"Sim, o juiz Sergio Moro surgiu como verdadeiro herói nacional. Do dia para a noite, ou melhor, passado algum tempo, é tomado como suspeito", disse o ministro, que ainda classificou os diálogos expostos com a Operação Spoofing e com a Vaza Jato como "normais".
Nas mensagens, que não foram usadas como prova pela defesa de Lula, ficou ainda mais explícita a colaboração ilegal entre Moro e os procuradores do Ministério Público Federal para perseguir e condenar o ex-mandatário.
A postura de Marco Aurélio no julgamento contradiz posicionamentos prévios do magistrado. Em 2019, quando foi revelado o conteúdo da Vaza Jato, o ministro criticou a proximidade do julgador com o Ministério Público. Na ocasião, o ministro, que já havia dito que Moro não é “vocacionado” à magistratura, disse que “a máscara caiu” com a divulgação dos diálogos entre o ex-juiz e procuradores e afirmava torcer para que o então ministro de Bolsonaro não ocupasse sua cadeira no STF.
O placar está em 7x3. O presidente do STF, Luiz Fux, ainda irá expor seu voto.
Juiz parcial
Apesar da postura do decano, que se aposenta em julho, está mantido o reconhecimento de que o ex-juiz Sergio Moro atuou de forma parcial no julgamento das denúncias apresentadas contra o ex-presidente Lula no âmbito do processo do Triplex do Guarujá, da Operação Lava Jato. A suspeição impacta na nulidade de todo o processo, desde a coleta de provas até a decisão final.
Anulação
Em 15 de abril, o tribunal confirmou, por 8 votos a 3, a anulação de todas as condenações contra o ex-presidente por reconhecer a incompetência da Justiça do Paraná.
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