O Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (6), uma notícia-crime contra Jair Bolsonaro em que aponta crime de charlatanismo por parte do presidente por conta de sua indicação indiscriminada, que envolve inclusive gastos públicos, da cloroquina, medicamento que não tem eficácia comprovada contra a Covid-19.
Como já é de conhecimento público, Bolsonaro, desde o começo da pandemia, publiciza o remédio como uma solução para a doença do coronavírus e ainda ataca os críticos que se apoiam no entendimento de especialistas e da Organização Mundial da Saúde (OMS), que rechaça seu uso no tratamento da Covid-19.
A discussão sobre a cloroquina assumiu papel central nas audiências de ex-ministros da Saúde durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as omissões do governo diante da pandemia, a chamada CPI do Genocídio. Luiz Henrique Mandetta, por exemplo, afirmou aos senadores do colegiado que a Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde, órgão setorial da Advocacia Geral da União (AGU), apontou que a compra de cloroquina recairia em improbidade administrativa.
“Os gastos foram feitos sem isso. A AGU apontou que não seria correto comprar, sob o ponto de vista da probidade administrativa. A lei não autoriza que um ministro da Saúde proceda dessa maneira sobre a ótica pessoal”, afirmou.
Já Nelson Teich, que assumiu a pasta após a demissão de Mandetta, afirmou que a insistência de Bolsonaro em incentivar o uso da cloroquina, inclusive com protocolo oficial do Ministério, foi o principal motivo para a sua saída do governo. "Essa falta de autonomia ficou mais evidente em razão das divergências com o governo quanto à eficácia e extensão da cloroquina no tratamento de Covid-19. Enquanto minha convicção pessoal, baseada em estudos, era de que naquele momento não existia eficácia para liberar, existia um entendimento diferente do presidente, que era amparado por outros profissionais, até pelo Conselho Federal de Medicina. Isso foi o que motivou minha saída. Sem liberdade de conduzir o ministério conforme minhas convicções, decidi deixar o cargo", declarou.
Apesar de estar na mira da CPI com seu incentivo à cloroquina, Bolsonaro voltou a defender o medicamento nesta quarta-feira (5). "Canalha é aquele que é contra o tratamento precoce e não apresenta alternativa. Esse é um canalha. O que eu tomei [cloroquina], todo mundo sabe. Ouso dizer que milhões de pessoas fizeram esse tratamento. Por que é contra?”, disparou em evento no Palácio do Planalto.
Na notícia-crime encaminhada ao STF, o PDT destaca que o presidente "mobilizou todo o aparato estatal para que a distribuição do medicamento virasse uma política de governo", contraponto com estudos que mostram a ineficácia do remédio.
"Mesmo diante do amplo espectros de estudos realizados, o Senhor Jair Messias Bolsonaro insiste na prescrição da cloroquina como panaceia para todos os males advindos da COVID-19, com realização de lives semanais e aparelhamento do Estado para a fabricação e difusão do medicamento. Rememora-se, no ponto, que o Governo Federal e as Forças Armadas distribuíram 2,8 milhões de comprimidos de cloroquina produzidos pelos laboratórios do Exército e da Marinha à população de todos os estados brasileiros", diz um trecho da ação.
O partido rememora, ainda, que o governo trabalhou em ações publicitárias, inclusive com a contratação de influenciadores digitais, para divulgar o chamado "tratamento precoce", que leva cloroquina e outros medicamentos que também não são eficientes no combate à Covid e pode, inclusive, oferecer riscos a quem se submete a ele.
Para a legenda, Bolsonaro, ao utilizar o aparato estatal para a divulgação da cloroquina, comete crime de charlatanismo. "Ressoa inconteste que ao prescrever de modo indiscriminado a cloroquina como a cura para a COVID-19 sem qualquer atestação científica, o Presidente da República está a pôr a vida da população brasileira em perigo, com a prática evidente do crime de charlatanismo (art. 283 do Código Penal) e do delito tipificado no art. 132 da Cártula Punitiva", diz a sigla.
Ao divulgar a ação de seu partido contra Bolsonaro, através das redes sociais, o ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes ainda pediu a prisão do presidente. "Bolsonaro charlatão! Impeachment e cadeia para esse criminoso!", exclamou.